MP aponta irregularidades estruturais da Delegacia de Capturas em Fortaleza
Em resposta, Decap afirma não ter verba suficiente para compras de materiais nas celas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma audiência extrajudicial nessa quarta-feira, 10, com integrantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Políca Civil a fim de debater soluções para irregularidades constatadas na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), em Fortaleza.
Algumas das questões discutidas na audiência foram a salubridade das celas, o aparente desvio de funções no envolvimento de elevado número de policiais para transporte dos presos; a situação de presos definitivos que permanecem na Decap; e o suposto duplo encarceramento.
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Representando o MPCE, estiveram presentes os promotores Ionilton do Vale e Fernanda Marinho, titulares, respectivamente, da 69ª e da 128ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, ambas especializadas no controle externo da atividade policial e segurança pública. Além dos membros do MPCE, participaram da reunião o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez; o delegado titular da Decap, Gustavo Pernambuco; e o titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque.
Quanto à salubridade das celas da Decap, o promotor Ionilton informou que o MPCE constatou condições precárias no espaço, onde os presos estariam “dormindo no chão sem qualquer tipo de agasalho, uma vez que não dispõem sequer de camisa para vestir”. Em resposta, a Delegacia apontou não dispor de verba suficiente para providenciar colchonetes e uniformes para os custodiados.
Quando questionada pelo Ministério Público sobre os presos serem algemados enquanto são recambiados para as comarcas de origem, o que acarretaria duplo encarceramento, a Delegacia de Capturas afirmou que esse protocolo foi abolido, não havendo mais essa dupla contenção.
Além disso, os representantes do MP cobraram soluções para as problemáticas evidenciadas no transporte dos presos da Decap, considerando a elevada quantidade de policiais no processo de recambiamento para as comarcas de origem, enquanto apenas um policial leva pelo menos dez presos para a audiência de custódia — o que pode colocar em risco a integridade física do agente de segurança.
Ao fim da audiência, ficou definido que os órgãos responsáveis devem providenciar soluções para as problemáticas constatadas pelo MPCE. Conforme o Ministério Público, ainda neste semestre, haverá uma nova visita à Decap, bem como uma audiência com a participação da sociedade civil representada por órgãos do Conselho Penitenciário, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa e entidades ligadas aos direitos humanos.