Casa da Mulher Brasileira celebra 16 anos de Lei Maria da Penha
Evento aberto ao público discutirá desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher
Há 16 anos, a Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil para criar mecanismos de coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante esses anos, a legislação tornou-se referência em todo o mundo e é celebrada em um evento realizado na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, equipamento coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), nesta sexta-feira, 5, a partir das 14 horas.
Na ocasião, ocorrerá um debate sobre desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha com participação da juíza Rosa Mendonça, titular do primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza, e da coordenadora adjunta do Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Socorro Osterne.
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Desafios ainda enfrentados pela Lei Maria da Penha
No que diz respeito à temática a ser discutida no debate, a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto aponta que um dos grandes desafios a serem superados é a aplicação integral das especificidades contidas na lei, sendo ela “um instrumento não só de punição do agressor, mas de prevenção e eliminação dos tipos de violência contra a mulher”.
Conforme a legislação, o poder público deve desenvolver políticas que “visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
No entanto, segundo a coordenadora, apenas cerca de 10% dos municípios brasileiros têm uma delegacia especializada no atendimento à mulher. “Esse dado que exemplifica que ainda há muito o que avançar dentro da Lei Maria da Penha para que ela seja aplicada de forma plena”, afirmou.
Pensando nisso, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Fortaleza há quatro anos para servir como um equipamento que busca contribuir para o acolhimento das vítimas de violência, já tendo atendido 139.614 nos últimos 48 meses.
Com a união das forças, auxílio na parte jurídica e incentivo à independência das mulheres que, um dia, viveram em um cenário hostil, a Casa realizará o evento no auditório da instituição, nesta sexta-feira, 5. O momento será aberto ao público e a entrada é gratuita.
Serviço
Evento: 16 anos da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Casa da Mulher Brasileira / Rua Tabuleiro do Norte, s/n, Couto Fernandes
Data: 5 de agosto (sexta-feira)
Horário: 14 às 16h30
Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte
Local: Avenida Padre Cícero, 4501 - São José
Horário: 24 horas
Contato: (85) 9 8976 7750
Casa da Mulher Cearense de Sobral
Local: Avenida Mosenhor José Aloisio Pinto, s/n, Cid Gerardo Cristino
Horário: 8 às 17 horas