Casa da Mulher Brasileira celebra 16 anos de Lei Maria da Penha

Há 16 anos, a Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil para criar mecanismos de coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante esses anos, a legislação tornou-se referência em todo o mundo e é celebrada em um evento realizado na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, equipamento coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), nesta sexta-feira, 5, a partir das 14 horas.

Na ocasião, ocorrerá um debate sobre desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha com participação da juíza Rosa Mendonça, titular do primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza, e da coordenadora adjunta do Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Socorro Osterne.

Desafios ainda enfrentados pela Lei Maria da Penha

No que diz respeito à temática a ser discutida no debate, a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto aponta que um dos grandes desafios a serem superados é a aplicação integral das especificidades contidas na lei, sendo ela “um instrumento não só de punição do agressor, mas de prevenção e eliminação dos tipos de violência contra a mulher”.

Conforme a legislação, o poder público deve desenvolver políticas que “visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

No entanto, segundo a coordenadora, apenas cerca de 10% dos municípios brasileiros têm uma delegacia especializada no atendimento à mulher. “Esse dado que exemplifica que ainda há muito o que avançar dentro da Lei Maria da Penha para que ela seja aplicada de forma plena”, afirmou.

Pensando nisso, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Fortaleza há quatro anos para servir como um equipamento que busca contribuir para o acolhimento das vítimas de violência, já tendo atendido 139.614 nos últimos 48 meses.

Com a união das forças, auxílio na parte jurídica e incentivo à independência das mulheres que, um dia, viveram em um cenário hostil, a Casa realizará o evento no auditório da instituição, nesta sexta-feira, 5. O momento será aberto ao público e a entrada é gratuita.

Serviço

Evento: 16 anos da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Casa da Mulher Brasileira / Rua Tabuleiro do Norte, s/n, Couto Fernandes
Data: 5 de agosto (sexta-feira)
Horário: 14 às 16h30

Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte
Local: Avenida Padre Cícero, 4501 - São José
Horário: 24 horas
Contato: (85) 9 8976 7750

Casa da Mulher Cearense de Sobral
Local: Avenida Mosenhor José Aloisio Pinto, s/n, Cid Gerardo Cristino
Horário: 8 às 17 horas