Praia dos Pocinhos: barraqueiros reclamam de notificação para desativar empreendimentos
Segundo o MPCE, as instalações representam riscos ao meio ambiente. Prefeitura informou que orienta barraqueiros para se cadastrarem como ambulantes regularizados
Proprietários de barracas localizadas na Vila do Mar, no trecho conhecido como Praia dos Pocinhos, em Fortaleza, reclamam de notificação executada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para desativar os empreendimentos. Ação da Prefeitura de Fortaleza veio após ofício emitido pelo Ministério Público (MPCE). Segundo o documento, as barracas foram montadas em local ilegal e sem o Termo de Permissão. Os comerciantes, no entanto, reivindicam o espaço pois, para muitos deles, a comercialização no ponto turístico é a única forma de sustento.
O MPCE alega que os empreendimentos na praia, localizada no bairro Pirambu, podem causar danos ao meio ambiente. A notificação detalhava que as barracas seriam demolidas no prazo de dez dias. Os proprietários deveriam retirar todos os pertences e interromper a comercialização nos empreendimentos.
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Atualmente, cerca de 45 barraqueiros atuam no local. Desde 2014, Daniel Xavier, de 38 anos, é proprietário de uma barraca na orla. O comerciante está aflito com a possibilidade de deixar o local, principalmente em um período de crise econômica. "A pandemia veio e afetou muita gente, muita gente ficou desempregada. Nós vimos (na Praia dos Pocinhos) uma oportunidade de trabalho próxima de casa", explica o comerciante.
O barraqueiro conta entender a ordem, mas alega que a Justiça deveria elaborar uma ação para compensar a saída do local turístico. "A gente só quer o direito de trabalhar. Já que está irregular, eles deveriam vir aqui e fornecer um plano para a gente poder regularizar todas as barracas, fazer um padrão", exemplifica Daniel Xavier.
Francisco de Assis Oliveira, de 40 anos, também é um dos barraqueiros da orla. No Calçadão da Vila do Mar, o homem comercializa refeições, principalmente peixe com baião. Receber a notícia de despejo foi uma "bomba" para ele, que depende unicamente da renda oriunda do empreendimento. "Tenho quatro filhos, pago pensão, moro de aluguel e não tenho auxílio. Minha renda é a minha barraca”, relata o barraqueiro.
Turismo na comunidade
O comerciante Francisco de Assis Oliveira defende que as barracas são importantes não só para a economia da região, mas também para o turismo local. "Tem cliente nosso triste, que não tem condição de ir em outra praia longe. Isso aqui é nosso turismo da favela", explica. Ele explica que o local reúne diversos moradores e que, inclusive, eles pretendiam utilizar o espaço para futuras feirinhas de artesanato.
Conforme o representante dos barraqueiros, Helder Careca, do Movimento Brasil Popular, uma das outras reivindicações dos comerciantes é transformar a orla do Pirambu e Vila do Mar em um corredor turístico e gastronômico, como ocorreu na Beira Mar e Sabiaguaba, a fim de valorizar a comercialização no local e padronizar o trabalho dos barraqueiros.
Ao O POVO, a Prefeitura de Fortaleza informou que na última terça-feira, 19, foi realizada uma reunião entre a Secretaria Executiva Regional 1 (SER1), que é responsável pelo bairro Pirambu, com a Agefis e os comerciantes notificados por atuarem de forma irregular no Vila do Mar.
Na reunião, os comerciantes teriam sido orientados a darem entrada no cadastro de ambulantes junto à SER1, para que possam continuar comercializando os produtos no Vila do Mar, porém de forma regularizada.
Segundo a Prefeitura, a orientação foi acatada pelos comerciantes, "que se dispuseram a retirar por conta própria suas barracas do local, respeitando a notificação da Agefis", disse em nota. O órgão ainda declarou que os comerciantes interessados podem solicitar o cadastro como ambulantes na sede da SER1, que se localiza na rua Jangada, 740, no bairro Barra do Ceará.
De acordo com Helder, foi nomeado uma comissão para realizar um mapeamento dos barraqueiros a fim de realizar o cadastro dos comerciantes como ambulantes. “Se não padronizar, vai continuar bagunçado. Temos uma ideia de criar uma associação dos barraqueiros do Pirambu para organizar isso com a comunidade e prefeitura. Essa associação vai poder fazer essa interlocução entre comunidade e setor público”, disse.
Ainda segundo o representante, na reunião, a Prefeitura liberou os comerciantes a voltarem às atividades, mas orientou que é necessário realizar o cadastro como ambulantes o mais breve possível. No entanto, a Agefis, presente na reunião, informou, por meio de ligação ao O POVO, que essa liberação não aconteceu.
Em nota, na tarde desta sexta-feira, 22, a Agefis reforçou "a necessidade dos comerciantes realizarem o cadastro junto à SER 1, bem como discutiram alternativas para não prejudicar o comércio informal, buscando saídas dentro das determinações legais". Ainda segundo o órgão, após o cadastro, os comerciantes podem comercializar seus produtos no calçadão do Vila do Mar, sob ordenamento da Prefeitura.
O POVO também entrou em contato com o Ministério Público do Ceará (MPCE) para um posicionamento do órgão quanto ao caso, além de informações sobre uma compensação aos comerciantes. Em resposta, o MPCE informou que até a manhã desta sexta-feira, 22, ainda não recebeu resposta formal da Agefis sobre o cumprimento da requisição feita no ofício.
O órgão ainda declarou que questões ligadas à indenização e regularização dos trabalhadores são de atribuição da Prefeitura Municipal de Fortaleza. "Cabe à Promotoria de Justiça atuante na defesa do meio ambiente de Fortaleza cobrar da Prefeitura que os empreendimentos na orla estejam regularizados e que cumpram todas as normas ambientais e sanitárias", escreveu o MPCE. (Colaborou Mirla Nobre)