Iphan inicia tombamento federal da Ponte do Poço da Draga e Ponte dos Ingleses

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará informou que iniciou o processo de tombamento federal do conjunto de estruturas históricas do antigo Porto de Fortaleza: Ponte do Poço da Draga, Ponte dos Ingleses e a Muralha Hawkshaw, píer que compõe o conjunto de estruturas na orla de Fortaleza. A medida foi iniciada a partir do pedido de proteção dos locais apresentado pelo vereador Danilo Lopes (Pode) ao Iphan na última sexta-feira, 1º.

De acordo com o geógrafo e superintendente do Iphan/Ceará, Cândido Henrique, foi realizada uma análise da documentação enviada pelo parlamentar defendendo a proteção do local nessa segunda-feira, 4, com aprovação da área técnica da superintendência. O processo para a abertura oficial do tombamento das estruturas foi enviado ao Iphan Brasília, na Diretoria de Material e Patrimônio (Depam).

Ainda segundo o superintendente do Iphan no Ceará, no Depam, o processo, inicialmente, apresentou parecer favorável por parte da área técnica. “Agora ele segue para o Centro de Documentação do Patrimônio, onde vai ser feita a abertura oficial do processo de tombamento por parte do Centro, onde é feito todo o arquivo e toda a documentação relativa a esse processo de tombamento”, explica.

Apesar do início do processo, o trâmite pode durar até cinco anos, limite determinado pelo próprio Iphan. “A etapa seguinte depois que o processo retorna para superintendência é um exame de admissibilidade do processo. Ao final do exame, será concluído um dossiê técnico por parte do Iphan e apresentado para o Conselho Nacional do Patrimônio, que é a instância legal que aprova ou não o tombamento final do bem”, diz Cândido.

Importância histórica

O conjunto de estruturas faz parte do antigo Porto de Fortaleza. O local foi cenário da Greve dos Jangadeiros, em 1881, que deflagrou um movimento de resistência por parte dos cearenses em relação ao comércio de escravos por meio dos portos do Ceará.

Esse movimento culminou na abolição escravatura no Estado, em 1884, tornando o Ceará a primeira província a abolir a escravidão. Essa é uma das principais justificativas do vereador Danilo Lopes para que haja a solicitação do tombamento federal das estruturas, ou seja, a relevância do local em âmbito nacional.

“Infelizmente, Fortaleza é uma cidade que o patrimônio histórico dela tem sido destruído. Temos um conjunto de três píers, que são os primeiros de Fortaleza. Um deles, inclusive, é a Muralha Hawkshaw, que não tem acesso porque o estaleiro não permite que tenha o acesso, apesar de ser um patrimônio da união, onde foi criado o primeiro porto, o Porto da Draga”, comenta Danilo.

Apesar de a Ponte dos Ingleses ser tombada em âmbito municipal, onde passa por uma reforma com nova conclusão para 2023, o vereador destaca que o pedido federal acontece para que não haja mais nenhum tipo de problema com essas três estruturas em geral, ou seja, intervenções que podem acabar com as estruturas físicas e, principalmente, a importância histórica dela na Capital e do País.

Para o superintendente do Iphan, o processo parece ser algo viável. “É feita avaliação não só sobre o aspecto arquitetônico, mas também sobre a relevância histórica, a importância e o significado daquela estrutura para o país e para sua preservação, bem como as possibilidades que poderá haver em sustentabilidade e também para a própria sociedade”, comenta Cândido.

Além do Iphan/ Ceará, o vereador ainda informa que deu entrada em duas solicitações de tombamento das estruturas na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) e Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor).