Em Fortaleza, 21 casais LGBT realizam casamento coletivo

Em casamento coletivo, 21 casais LGBTQIA+ contraíram matrimônio civil na tarde deste sábado, 2 de julho, no Teatro Municipal São José.

O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), em parceria com os cartórios do Mondubim e do Mucuripe.

Na celebração, as 42 pessoas oficializaram o casamento gratuitamente, garantindo o direito de união civil com mesma validade e regularidade de um casamento cis-heterossexual.

É permitido o casamento homoafetivo no Brasil?

No Brasil, o reconhecimento de casais LGBT como entidade familiar é possível graças à resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 e à determinação do Conselho Nacional da Justiça em 2013 ― que proibiu tabeliães e juízes de recusar a registrar o casamento civil e a conversão de união estável em civil entre homossexuais.

No entanto, o País ainda carece de garantias no âmbito do Código Civil e da Constituição Federal.

Para além da celebração do amor e da definição de um marco de vida em conjunto, a união LGBT representa a preservação de direitos básicos.

É o que lembra Lucas Martins, 31, radialista e agora esposo do autônomo Flávio Diego, 34: “Eu posso oferecer a ele, através do meu trabalho, um plano de saúde. Hoje eu posso. Até antes dessa assinatura eu não poderia, porque ele não era, para o direito civil, nada meu.”

Outros exemplos de direitos dos cônjuges civis são o direito à declaração do Imposto de Renda em conjunto, à escolha do tipo de divisão de bens e de receber a pensão por morte.

 

Casamentos doados pelos cartórios

Essa é a quarta edição de casamentos coletivos LGBT promovidos pela Prefeitura de Fortaleza.

Por meio do evento, os casados não precisam pagar pelas documentações, já que são especialmente doadas pelos cartórios parceiros.

De acordo com Tel Cândido, coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, a gratuidade é importante por considerar também as opressões sociais e financeiras sofridas pela comunidade.

“A gente sabe que a LGBTfobia também se expressa na precarização econômica das vidas LGBT. Infelizmente, acessar a renda, acessar esses mecanismos legais que custam caro ainda é um privilégio de uma população cis-heteronormativa”, destaca.

O coordenador também comenta que algumas pessoas ainda desconhecem o direito de união entre casais LGBT.

Por isso, Tel reforça que qualquer dúvida e informação sobre direitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero podem ser atendidas pelo serviço gratuito de atendimento psicossocial e jurídico Centro de Referência Janaína Dutra.

Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone (85) 3453-2047.