Videomonitoramento será ampliado em Fortaleza com central integrada

Com orçamento de R$ 22 milhões, a Prefeitura de Fortaleza vai ampliar a quantidade de câmeras de videomonitoramento espalhadas pela Cidade e vai construir a Central de Gestão Integrada de Videomonitoramento. O equipamento, que vai funcionar em um prédio já existente próximo ao Paço Municipal, no bairro Centro, tem o objetivo de fornecer informações coletadas por câmeras de segurança para diversas secretarias da Capital. A Central tem previsão de inauguração no fim de 2023, com obras iniciando até agosto de 2022.

Além de serem utilizadas para coibir crimes, as novas tecnologias utilizadas pela Central devem ajudar no monitoramento do entorno de escolas públicas, na organização de feiras, na identificação de pessoas desaparecidas, na manutenção do asfalto, na identificação de pessoas desaparecidas, na detecção de sinistros de trânsito, na análise do tráfego para orientar planejamento de mobilidade, dentre outras medidas.

Para isso, a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) trabalha para “treinar” algoritmos presentes nas câmeras a reconhecer os padrões urbanos que devem ser monitorados.

Alagamentos, buracos nas ruas, acidentes de trânsito e formação de pontos de lixo são algumas das situações as quais as câmeras poderão identificar, posteriormente informando gestores responsáveis pelas respectivas áreas.

Cerca de 150 técnicos que trabalharão no local também estão sendo treinados, com apoio da Bloomberg Philanthropies.

“Quando a central de videomonitoramento começou a ser uma tendência na gestão urbana, você tinha basicamente o olho humano vigiando imagens. Só que a quantidade de câmeras foi aumentando num ritmo que você tinha muito mais câmeras do que olhos disponíveis para olharem 24 horas o que está acontecendo na Cidade”, diz Luiz Alberto Sabóia, presidente da Citinova.

Segundo o prefeito José Sarto (PDT), até janeiro de 2021, Fortaleza tinha 696 câmeras de videomonitoramento. O número já aumentou 48,5% desde então, somando 1.034 câmeras instaladas.

O prefeito prometeu que até a inauguração da Central a quantidade de câmeras será ainda maior, com 1.656 equipamentos funcionando na Capital. 

Questionado sobre a eficácia do videomonitoramento, Sarto não apresentou dados de ações exitosas feitas a partir das informações das câmeras, como veículos roubados recuperados ou pessoas presas após flagrante dos equipamentos. Os dados, conforme dito pelo prefeito, são compilados apenas pelos órgãos de segurança estaduais. “Nós teríamos que compilar conjuntamente, mas certamente são estatísticas positivas”, diz.

O POVO procurou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para pedir acesso aos dados relacionados às ações auxiliadas por câmeras de videomonitoramento e recebeu a seguinte nota — que não aborda dois pontos questionados (quantas pessoas foram presas com auxilio do reconhecimento facial e quantos veículos roubados foram recuperados com auxilio das câmeras).

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que o Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) é um importante aliado na redução dos crimes no Estado, principalmente no combate realizado pelas Forças de Segurança aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) e também aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs). A expansão dos sistemas iniciou ainda em 2018, por meio do projeto “Zoom: cidade + segura”.

Atualmente são 3.624 câmeras distribuídas nas 65 Centrais de Videomonitoramento instaladas em Fortaleza e em outras 64 cidades cearenses. A central de videomonitoramento mais recente foi inaugurada, no último dia 23 de junho, no município de Pentecoste, região do Vale do Curu.

O Núcleo de Videomonitoramento atua em conjunto com tecnologias, como o sistema Agilis, lançado em maio de 2021, que serve como um forte e ágil aliado na identificação de veículos automotores que tenham sido utilizados em práticas criminosas ou que tenham sido roubados ou furtados.

As câmeras do Núcleo do Videomonitoramento têm contribuído também diretamente no combate ao furto de fios de cobre em Fortaleza, atuando em flagrantes que têm resultado nas capturas de pessoas suspeitas desses crimes. No dia 21 de junho, por exemplo, quatro toneladas de fios foram apreendidas após um trabalho policial que contou com o auxílio das câmeras do Nuvid da Ciops/SSPDS. Na ocasião, quatro pessoas foram presas e autuadas em flagrante.

Política pública de videomonitoramento

A Prefeitura também anunciou que deve mandar uma mensagem à Câmara dos Vereadores de Fortaleza no segundo semestre de 2022 para sugerir a transformação do videomonitoramento em política pública.

O corpo da lei, segundo Sarto, deve conter as premissas e definir critérios de transparência de dados, áreas prioritárias da cidade para receber as câmeras e comitê de governança.

Luiz Alberto Sabóia afirma que um estudo técnico foi realizado com a participação de várias secretarias municipais e enviado para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Conforme o presidente da Citinova, uma das preocupações da Prefeitura é respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018.

“Sem dúvida Fortaleza vai ter todo cuidado para atender ao ordenamento jurídico vigente.
A questão da tecnologia vem para auxiliar, ela não é um fim em si própria, ela é uma ferramenta que vai ser utilizada, mas todas as demais ferramentas de controle e checagem hão de ser feitas”, afirma o secretário municipal da Segurança Cidadã, Coronel Eduardo Holanda.

Apesar do investimento na automatização do monitoramento por meio do uso de inteligência artificial — incluindo câmeras de reconhecimento facial, tecnologia criticada por erros que expõem viés racista de algoritmos, incriminando erroneamente mais pessoas negras do que brancas — Luiz também garante que o controle humano segue sendo importante.

“A premissa que nós colocamos na política é que sempre teremos o componente humano no comando da situação. Todas as ações passam pela validação de um técnico ou gestor.”