Conselho Estadual da Saúde vota dia 14 uso da cannabis medicinal no Ceará

O Pleno do Conselho Estadual da Saúde (Cesau) votará, no próximo dia 14 de junho, o texto do projeto de lei para ser enviado à governadora Izolda Cels (PDT), que indica a criação de uma política estadual de uso da cannabis para fins terapêuticos no Ceará. A ideia é que o texto seja remetido pela governadora à Assembleia Legislativa por meio de mensagem - quando o projeto de lei parte como proposição do Executivo.

A recomendação foi confirmada na tarde desta quarta-feira, 8, em reunião ordinária do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal, que funciona dentro do Cesau. Segundo a secretária executiva do Conselho, Goretti Araújo, já há parecer favorável da assessoria jurídica do Cesau e apoio formal do secretário estadual da Saúde, Marcos Gadelha, para implementar essa nova política de saúde no Ceará. O texto ainda deverá ser avaliado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ser submetido a previsões orçamentárias.

Entre as enfermidades e transtornos tratáveis com substâncias à base de cannabis estão: alzheimer, ansiedade generalizada, ataxia espinocerebelar, enxaquecas crônicas, hemofilia, paralisia cerebral, glaucoma, fibromialgia, fibrose cística, síndrome do intestino irritável, síndrome do pânico, transtorno do espectro autista, transtorno do sono, reumatismo, depressão, transtorno explosivo intermitente, epilepsia.

 

Em proposições discutidas pelo GT Cannabis, a ideia é que a nova legislação defina o suporte do Estado a tratamentos de saúde que tenham a prescrição de substâncias derivadas da maconha. Parte dessa demanda é coberta por judicializações. Uma das questões levantadas pelo GT é saber quanto o Estado banca em tratamentos definidos por ordens judiciais.

A proposta de lei também quer o incentivo e fomento a estudos científicos e pesquisas locais de terapias à base de cannabis, além de garantir o amparo a pacientes e associações congêneres e a capacitação dos profissionais da rede estadual de saúde. Estados como a Paraíba e Rio de Janeiro já estariam em discussões mais avançadas neste tema. O Ceará hoje tem oito associações de pacientes pleiteando causas para a utilização da cannabis medicinal.

GT Cannabis Medicinal foi criado em 2019

O Conselho Estadual da Saúde é formado por 80 membros, sendo 40 titulares e 40 suplentes. A aprovação do projeto a ser enviado à governadora dependerá da maioria simples (metade mais um voto). Se aprovado, o Pleno deverá repassar a proposta para que o secretário Marcos Gadelha encaminhe o material à Casa Civil.

O GT Cannabis Medicinal foi criado em 2019 para estruturar a implementação da proposta de uma nova lei estadual. Desde o início da pandemia, vinha mantendo discussões virtuais - a desta quarta-feira,8, foi a primeira reunião presencial no período. O GT é formado por representantes de 20 instituições, incluindo pessoas ligadas a pacientes e redes jurídicas de apoio a tratamentos. A Escola de Saúde Pública, o Ministério Público Federal e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde também deverão fazer parte do grupo de trabalho, que seguirá com reuniões após a avaliação do Pleno do Cesau.