Projeto prevê auxílio para cuidadores de animais e normas para deslocamento no transporte público de Fortaleza

Projeto da Prefeitura de Fortaleza prevê criar bolsa para cuidadores de animais e regulamentar normas para o deslocamento dos animais no transporte público. Segundo o prefeito José Sarto (PDT), em vídeo divulgado nesta terça-feira, 24, um Projeto de Lei enviado à Câmara dos Vereadores propõe a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Entre os mais de 100 artigos do PL, está a concessão de um auxílio mensal a cuidadores e protetores de animais. "Será mais um marco em que Fortaleza sai à frente de outras Capitais", afirma Sarto. "Sabemos que existem várias pessoas que cuidam voluntariamente dos animais que são por vezes machucados, agredidos e abandonados", justificou sobre a criação da lei.

O valor da bolsa mensal ainda deve ser definido. Conforme o prefeito, será realizada uma seleção pública para pessoas e instituições que cuidam dos animais. 

A Prefeitura propõe ainda a autorização, com normas e procedimentos, do deslocamento de animais domésticos de pequeno porte dentro do transporte coletivo da Capital. A proposta é permitir o deslocamento dentro de caixas de transporte apropriadas e somente no período entre 10h e 15h.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito. O vereador Antônio Henrique, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, parabenizou a iniciativa da Prefeitura e garantiu celeridade na apreciação do projeto de lei.

Políticas públicas para os animais

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) indica que, em 2022, Fortaleza tem 474 mil cães e gatos com tutores cadastrados.

Inaugurado em junho de 2018, o projeto VetMóvel realizou mais de 168 mil serviços e atividades direcionadas ao bem-estar de cães e gatos. A iniciativa conta com duas unidades itinerantes, que contemplam dois bairros da Capital por mês, e uma fixa.

Já a Clínica Veterinária de Fortaleza, localizada no Passaré, está operando desde outubro de 2020 e contabiliza, até fevereiro de 2022, mais 196 mil procedimentos em benefício de quase 21 mil animais.