Fortaleza tem mobilização social no dia de combate à violência sexual infantojuvenil

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vivenciado nesta quarta-feira, 18, o anfiteatro da Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, foi palco de uma mobilização social em alusão à data. Coordenado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), o ato reuniu estudantes da rede municipal de ensino, ativistas sociais e entidades do terceiro setor engajadas na defesa dos direitos do público infantojuvenil.

Durante a ação, houve distribuição de panfletos e cartilhas com informações sobre os tipos de violência sexual e como elas podem ser denunciadas. Também ocorreram palestras, apresentações teatrais e shows musicais. A ação faz parte da campanha Maio Laranja, que realiza atividades de alerta sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de grande circulação da Capital, como terminais de ônibus, shoppings e Cucas.

Segundo dados da Prefeitura, em 2021 Fortaleza registrou 737 casos de violência sexual infantojuvenil. Este ano, até abril, foram notificados 216 casos. A maioria das vítimas é de meninas na faixa etária de 12 a 18 anos. A integrante do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Condic), Lúcia Ângelo, ressalta que os números podem ser ainda maiores diante dos casos subnotificados —aqueles que ainda não foram levados ao conhecimento das autoridades.

"Muitas vezes os casos não são denunciados pelas características desse tipo de crime. Essa é uma violência muito silenciosa, até porque grande parte dos casos ocorre no seio das próprias famílias e as pessoas não querem falar sobre esse assunto. Tem muito tabu em cima dessa questão, e nós queremos dar um basta nisso", afirmou. De acordo com a conselheira, o Condic está elaborando um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O documento deve ser lançado ainda neste semestre.

"O plano vai estabelecer estratégias e metas claras para a redução dos casos de violência. Um dos objetivos, também, é trazer esse assunto à discussão nas escolas, para que as crianças saibam como identificar e denunciar os casos", acrescentou.

Conselhos Tutelares são porta de entrada

Antes de serem registradas nas Delegacias, as denúncias de violência sexual geralmente são levadas aos Conselhos Tutelares, considerados porta de entrada para as garantias dos direitos infantojuvenil. Ao todo, a Capital conta oito unidades em funcionamento, cada uma com cinco conselheiros.

Conforme o presidente da Funci, Iraguassú Filho, as ocorrências registradas desde o ano passado nos equipamentos indicam uma relação direta entre o aumento de casos e a pandemia de Covid-19. "A gente viu um crescimento significativo na procura por atendimentos, de 2021 para cá, porque houve maior convivência dentro de casa, e a gente sabe que, infelizmente, é onde mais acontecem esses casos”, afirmou.

Para romper com o ciclo de violência e punir os abusadores, a denúncia, diz Iragassú, é indispensável. "A gente precisa, cada vez mais, identificar os responsáveis e puni-los. E isso só é possível com a denúncia. Essa responsabilidade em combater esses crimes é de todos os cidadãos, não só das vítimas", concluiu.

Na Capital cearense, o enfrentamento da violência infantojuvenil é realizado de forma intersetorial por meio da Rede Aquarela, que presta atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Criada em 2006, a política pública é centrada em quatro eixos: disseminação de informações, amparo às vítimas na Delegacia, atendimento psicossocial e acompanhamento dos processos judiciais.

O trabalho é realizado pela Funci em parceria com a Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa), a 12ª Vara Criminal de Fortaleza e instituições do terceiro setor.

O que é violência sexual infantojuvenil?

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das piores formas de violação dos direitos da infância, podendo se manifestar pelo abuso ou pela exploração sexual, sendo capaz de comprometer, para sempre, o desenvolvimento e a autoestima das vítimas.

Abuso Sexual

É qualquer ato sexual, com ou sem contato físico, no qual o adulto utiliza a criança ou o adolescente para satisfação de desejos, impondo-se pela força física, ameaça ou sedução com palavras e presentes. Geralmente, é cometido por alguém que usa a confiança da vítima.

Exploração Sexual

É a utilização da criança ou adolescente com fins comerciais e de lucro. Ocorre quando se estabelece uma relação de mercado, no qual os serviços sexuais de crianças e adolescentes são vendidos pelas redes de exploração sexual, pelos pais ou familias ou por outros aliciadores.

Como denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Plantão dos Conselhos Tutelares
Funcionamento: 24h
Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo
Telefone: (85) 3238 1828 ou 98970 5479
E-mail: plantaodoconselho@fortaleza.ce.gov.br

Disque 100
Ligação Gratuita, anônima e atendimento 24 horas.

Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dceca)
Rua Soares Bulcão S/N, São Geraldo
Telefone: (85) 3101 2044 ou 3101 2045

Rede Aquarela
Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo
Telefone: (85) 3433 1419 ou 3433 1421

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