Agefis apreende cinco paredões de som no último fim de semana em Fortaleza
Ação de fiscalização foi intensificada, e agentes atenderam a 41 notificações de poluição sonora durante o fim de semana
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) intensificou as ações contra poluição sonora em toda a Cidade neste fim de semana, 30 de abril e 1° de maio. Ao todo, os agentes atenderam a 41 fiscalizações, entre busca ativa e denúncias, e apreenderam cinco paredões de som. As ocorrências foram registradas nos bairros Benfica, Fátima, Meireles, Montese, Bom Jardim, Itaperi e José Walter.
Além das apreensões, os agentes também realizaram uma autuação e sete notificações de perturbação de sossego. Os espaços em que as ocorrências foram registradas incluem calçadas, estacionamentos, bares e restaurantes.
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Por lei municipal, a utilização de paredões — independente de medição de decibéis — é passível de multa que varia de R$ 1.555,87 a R$ 15.558,75 (atualizada anualmente), dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento. No caso de caixas de som avulsas, o limite máximo permitido é de 70 decibéis, entre 6 e 22 horas; e 60 decibéis, entre 22 e 6 horas).
É permitida a realização de eventos utilizando o aparelho apenas em locais com isolamento acústico, desde que tenha o aval dos órgãos de monitoramento.
Fiscalizações
Em 2020, foram realizadas 252 fiscalizações, 228 autuações e 197 apreensões relacionadas à poluição sonora.
Já em 2021, foram realizadas 266 fiscalizações, 246 autuações e 182 equipamentos sonoros foram apreendidos.
Mudança na Lei de Poluição Sonora
Nessa segunda-feira, 2, a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), anunciou que enviará à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) um projeto que altera a Lei da Poluição Sonora de 2005. Segundo a gestora, o objetivo é proibir qualquer tipo de paredão em locais públicos, com exceção para "eventos de som automotivos em espaços apropriados".
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, as denúncias de perturbação do sossego alheio têm sido uma das mais crescentes. “Cada vez mais temos recebido essas denúncias da população, muitas vezes oriundas de idosos, gestantes e pessoas com estado de saúde delicado. Por isso, temos a preocupação e a sensibilidade, para atender de pronto a essas reclamações, e tentar coibir essas práticas ”, reforçou a titular.
Denúncias
Qualquer pessoa pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denuncia Agefis e do telefone 156.
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