Vacinação irregular: MPCE recorre da decisão do STJ de trancar processo contra Wesley Safadão

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu, nesta segunda-feira, 25, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de trancar ação penal contra o cantor Wesley Safadão, a esposa dele, Thyane Dantas Oliveira, e a assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão. O STF determinou o arquivamento da investigação do MPCE e o trancamento da ação penal envolvendo os três acusados no último dia 13 de abril. Em fevereiro deste ano, o trio foi acusado de cometer irregularidades na vacinação contra a Covid-19.

O Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) interpôs um recurso de Agravo Regimental, baseado no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), com o objetivo de “reformar os termos da respeitável decisão monocrática, proferida nos autos do Recurso em Habeas Corpus interposto pelos agravados”.

"O Ministério Público requereu que o eminente ministro relator no âmbito do STJ com base naquele dispositivo reforme a decisão ou, caso contrário, leve-a ao exame do órgão colegiado", disse o órgão.

Em fevereiro deste ano, Wesley Safadão, Thyane, Sabrina e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS), Jeanine Maria Oliveira, foram denunciados pelo MPCE por corrupção passiva e peculato em investigação sobre o caso. Oito promotores de Justiça assinaram a acusação, resultaso de um procedimento investigatório criminal que começou em julho de 2021. 

Relembre o caso

Durante a vacinação contra a Covid-19, em Fortaleza, em julho de 2021, o local onde Wesley Safadão foi imunizado estava aplicando doses da vacina Janssen, de dose única. No entanto, o artista estava agendado para receber o imunobiológico em outro local, onde não havia aplicação da Janssen, assim como a assessora dele, Sabrina Tavares.

Já a esposa do cantor foi vacinada fora do período da faixa etária dela. Na época, ela tinha 30 anos, e, de acordo com o calendário municipal de vacinação em Fortaleza, as aplicações do imunizante estavam sendo realizadas em pessoas de 32 anos, o que descumpriu o calendário do plano de imunização do governo.

A esposa de Wesley, Thyane Dantas, disse ao Ministério Público que recebeu tratamento diferenciado e justificou: "Acredito que porque somos pessoas diferentes", argumentou. “No sentido de ser público e ter esse cuidado de não aglomerar. Talvez se ele (Wesley) sentasse ali na fila ia ter pedido de foto. Eu acredito que por isso que teve esse cuidado de colocar ali na frente”.