Direito à saúde e cidadania da população LGBTI+ é tema de seminário em Fortaleza

Na próxima quinta-feira, dia 31 de março, gestores estaduais, sistema de Justiça, entidades públicas e sociedade civil irão se reunir no Dia Internacional da Visibilidade Trans, no I Seminário Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Saúde para a População LGBTI+ em Privação de Liberdade. O evento ocorrerá no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), em Fortaleza, das 8h30min às 12h30min.

O principal objetivo do seminário é apresentar as metas de ações para 2022 e a assinatura do Pacto Estadual para prevenir a violência lgbtfóbica nos ambientes institucionais. O Seminário foi articulado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional, que reúne sistema prisional e de execução de medidas socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

A titular da SPS, Socorro França, observa que grupos de trabalho como esse são fundamentais para um atendimento integral e integrado às populações vulneráveis. “Políticas públicas são muito mais assertivas quando pensadas e executadas por diversos entes. E é isso que o GT (grupo de trabalho) tem construído para o sistema prisional. Precisamos pensar em ações efetivas que mudem a realidade da população LGBT+ dentro das unidades prisionais”, pontua ela.

Narciso Júnior, coordenador de Politicas Públicas para LGBT da SPS, destaca que o grupo de trabalho do sistema prisional tem sido um importante espaço de diálogo. “Desde o ano passado que estas ações vêm sendo pensadas dentro do GT para prevenir e combater a violência contra pessoas LGBT+ em privação de liberdade e articular um atendimento integrado entre os sistemas de Justiça, Administração Penitenciária e as políticas públicas de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos”, destaca o coordenador.

O promotor de Justiça Elder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), destacou que o evento é uma oportunidade para fortalecer a missão do Ministério Público e estreitar os laços entre os órgãos atuantes na justiça social.

“Além dos debates que serão muito ricos em conteúdo, vamos aproveitar esta oportunidade para também divulgar a pioneira cartilha 'O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI', produzida aqui no nosso Estado e adotada nacionalmente pela Procuradoria Geral da República. Este será um momento de todos aprendermos juntos para melhor servirmos à sociedade e, principalmente, sermos melhores seres humanos uns para os outros”, complementa Elder Ximenes, que também vai participar do seminário.