"Sou Trans e quero alterar meu Registro Civil": Saiba como atualizar documentos no Ceará

A retificação de documentos é um processo realizado com a finalidade de corrigir as certidões de registros civis (nascimento, casamento, óbito), que apresentam dados incorretos. Para pessoas travestis e transexuais, esse processo pode ser como nascer de novo. Por isso, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) informa que o grupo interessado nesse procedimento pode buscar o atendimento para retificar seus documentos (por telefone: (85) 98993-3884
e por e-mail: cerlgbt@sps.ce.gov.br).

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O processo de atendimento é ofertado no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, por meio de agendamento, através do WhatsApp ou e-mail. “O que é mais importante no processo de retificação é a recuperação da dignidade das pessoas travestis e transexuais. É o momento em que nós temos a certeza de que o Estado está nos garantido o direito de ser quem nós realmente somos. É a cidadania completa”, destaca Silvinha Cavalliere, coordenadora do Centro Thina Rodrigues.

Edyvas Gomes, 42 anos, conta que seu renascimento ocorreu quando retificou seus documentos com o apoio da equipe da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS, no dia 5 de outubro do ano passado. “Hoje eu olho para minha identidade e sinto orgulho de ver meu nome verdadeiro nos meus documentos oficiais, pode parecer pouca coisa para alguns, mas para mim é a conquista de uma vida inteira tentando afirmar para sociedade quem eu sou”, conta Edyvas Gomes, mulher trans, que mora no município de Redenção.

“Eu tive todo o apoio necessário para que pudesse fazer minha retificação, fui atendida por videochamada sem nem precisar sair da minha cidade”, lembra Edyvas, que rapidamente juntou a documentação necessária e foi ao cartório mais próximo para fazer a alteração de nome e gênero na sua certidão. Ela foi uma dentre as mais de 200 pessoas trans que conseguiram com o apoio da Coordenadoria LGBT da SPS retificar seus documentos, no ano passado.

Frente ao setor jurídico do equipamento, Fernanda Colares relata que o serviço mais procurado é, sem dúvidas, a retificação do nome: “Nós recebemos muitas ligações das pessoas emocionadas contando que conseguiram, que receberam seus documentos retificados e comemorando com tanta felicidade que não tem como não se emocionar junto deles esse renascimento, e sobretudo, a garantia de serem chamados pelo próprio nome, isso não tem preço”, reflete a advogada.

Socorro França, titular da SPS, destaca que é preciso lembrar das lutas e também das conquistas da população LGBT+. “Quando falamos de retificação precisamos lembrar que estamos falando de um direito conquistado pela população trans brasileira. A conquista autorizou o direito de ratificar o prenome e sexo/gênero da documentação diretamente no cartório, sem a necessidade de passar pela via judicial”, rememora a gestora.

“No Estado do Ceará nós estamos tentando fazer com que esse direito alcance todas as pessoas trans, não importa onde estejam”, relata Socorro França, titular da SPS.

Sou Trans e quero alterar meu Registro Civil

Pessoas trans acima de 18 anos podem solicitar alteração em qualquer cartório de registro civil, sem necessidade da presença de um advogado ou defensor público. Para pessoas trans com menos de 18 anos a mudança só é possível por via judicial. Podem ser alterados o nome e o gênero. Os valores são tabelados pelo tribunal de justiça de cada estado e quem não pode pagar as taxas, pode solicitar, de próprio punho, a gratuidade.

Serviço

Endereço: Rua Valdetário Mota, 970, no Bairro Papicu, em Fortaleza

Mais informações

Pelo site: www.sps.ce.gov.br
Telefone: (85) 98993-3884
E-mail: cerlgbt@sps.ce.gov.br

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