Prefeitura rescinde contrato de administradora do Mercado dos Peixes após reclamações

A Prefeitura de Fortaleza rescindiu o contrato com a empresa responsável pela administração do Mercado dos Peixes do Mucuripe, a Parkfor. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger), a decisão foi tomada após a empresa descumprir cláusulas contratuais, como atraso de execuções planejadas e irregularidades em sublocações.

A rescisão também foi feita devido a reclamações de permissionários e usuários do Mercado dos Peixes. Em 2021, os trabalhadores do local fizeram manifestações para reclamar de ações da empresa concessionária. Uma das principais reivindicações era o fim da cobrança de estacionamento aos permissionários, que acabavam pagando valores altos mensalmente ao usar o espaço.

Segundo a Prefeitura, o estacionamento não terá mais cancela de acesso e se tornará Zona Azul. Porém, segundo o presidente da Associação dos Permissionários do Mercado dos Peixes, Rogerbert Lima, a mudança não é a melhor para o local, já que os trabalhadores continuarão precisando pagar para estacionar.

Um plano de contingência será adotado pela prefeitura, a partir da saída da empresa, e quem assumirá a administração do local é um servidor público da Seger. A limpeza e zeladoria ficarão a cargo de contratos já existentes que atendem a avenida Beira Mar. Questionada sobre a possibilidade de uma nova empresa assumir a administração, a Seger não respondeu. Também não houve resposta sobre a necessidade ou não de pagar uma multa rescisória para a empresa.

De acordo com nota enviada pela Parkfor, a empresa foi “surpreendida” pela notícia da rescisão do contrato, que ficou sabendo pela imprensa. A empresa recebeu uma notificação da Seger para apresentar uma defesa sobre fatos que poderiam levar à rescisão do contrato com a prefeitura no dia 4 de fevereiro.

Na segunda-feira, 7, a Parkfor teria protocolado a defesa. “A administração do Mercado dos Peixes possui um contrato firmado que dispõe de cláusulas específicas de rescisão, as quais precisam ser cumpridas sob pena de descumprimento das regras legais”, disse a nota.

Busca por autonomia

Para Rogerbet Lima, a administração da empresa era “unilateral” e não ouvia as reivindicações dos permissionários. Segundo ele, a associação prepara um projeto de administração, cultura e arte que envolve os comerciantes e pescadores para apresentar à prefeitura. O projeto começou a ser elaborado há dois meses. “Estamos preparados tanto com ideias quanto para os embates, mas nós preferimos que não tenha”, diz Rogerbert.

O trabalhador do Mercado dos Peixes Francisco Walter Barbosa Neto, 36, também defende que a administração seja feita pelos permissionários do local. Um dos pontos que ele reclama é a burocracia para passar um box para um membro da família quando um permissionário morre. A avó de Francisco, permissionária há 50 anos do Mercado, faleceu em janeiro de 2022 e ele busca regularizar a situação do box, assumindo os trabalhos como ela o pediu para fazer ainda viva, em procuração judicial.

Vanessa Bezerra Pereira, que trabalha no box em que a mãe é permissionária, defende a rescisão do contrato pela Prefeitura. Ela afirma que a administração deve envolver mais a associação, já que os permissionários que fazem parte dela estão “mais ativos, unidos e participativos”.

“Eu acho positivo que eles saíram e a gente, que é permissionário do Mercado, comece a trabalhar naquilo que não foi feito e comece a organizar a organizar o mercado”, opina também o permissionário Luís de Oliveira, 62.