Projeto de Indicação propõe a entrega de kits a ciclistas de baixa renda

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) o Projeto de Indicação (PI) que cria o Programa Estadual de Apoio ao Ciclista de Baixa Renda, que pretende distribuir um kit com acessórios básicos de segurança para ciclistas de baixa renda.

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Proposto pela deputada Érika Amorim (PSD), o PI começou a tramitar na Assembleia em dezembro de 2021 e se encontra na Procuradoria da Casa aguardando parecer. A expectativa é que, com o retorno dos trabalhos em fevereiro, a proposta seja apreciada pelos deputados e aprovada.

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Caso aprovado, o kit para ciclistas será entregue por parte do Governo do Ceará e conterá:

• Sinalizadores dianteiro e traseiro;
• Capacete;
• Buzina ou qualquer outro dispositivo sonoro;
• Suporte para garrafa de água.

Os beneficiários serão pessoas que tenham o nome no CadÚnico ou que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social ou seja beneficiário de um ou mais programas sociais.

Para a Érika Amorim (PSD), a matéria é de grande relevância já que parte da população, especialmente a de baixa renda, se utiliza da bicicleta como único meio de transporte. "Além de lazer, o uso das bicicletas no dia a dia pode se configurar como a única forma de deslocamento para o trabalho de muitos cearenses, principalmente com alta do preço dos combustíveis e as dificuldades financeiras. Muitos desses trabalhadores não têm condições de adquirir acessórios básicos e fundamentais de proteção, se arriscando diariamente", argumentou.

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A parlamentar ressaltou ainda que a falta de acessórios básicos de segurança, em inúmeras situações, contribui com o aumento de acidentes que envolvem ciclistas. "O nosso projeto tem esse objetivo: reduzir o elevado número de mortes de ciclistas em nossas vias terrestres prestando auxílio para que a população possa se deslocar com segurança", afirmou.

O Código de Trânsito Brasileiro possui diversos artigos que determinam como os motoristas devem se portar diante de um ciclista, como reduzir a velocidade ao fazer ultrapassagem ou ceder passagem ao ciclista durante manobra ou mudança de direção, mas não é raro observar o descumprimento dessas medidas. Com a proposta, a deputada também pretende que haja uma sensibilização por parte da sociedade em geral de respeito ao ciclista.

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Educação no trânsito

 O advogado Érico Silveira considera a proposta excelente para o fomento ao uso do modal em Fortaleza, porém acrescentaria alguma ação de fomento à educação no trânsito. "Penso que, juntamente com a distribuição dos equipamentos, deveria haver a orientação pedagógica para os ciclistas para que eles saibam os direitos e os deveres na utilização da ciclofaixas e na utilização dos equipamentos de segurança", opina.

Ele cita palestras e seminários como exemplos dessa orientação. "Tudo isso e algumas sinalizações que estão sendo implementadas também vão contribuir a diminuição do número de acidentes", conclui.

Ciclovida faz críticas

 "O texto é bem curto, não tem muita argumentação, o que acaba sendo uma coisa rasa", afirma o representante da Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza (Ciclovida), Felipe Alves. Para ele, a justificativa da proposta tem algumas afirmações irreais, baseadas no senso comum.

"Acredito que muitos legisladores não consultam o público-alvo para saber o que essas pessoas realmente precisam. Eu tenho certeza que se você perguntar ou até mesmo observar os ciclistas de baixa renda, vai perceber que as necessidades são outras. Eles vão falar que precisam de algo para a manutenção da bicicleta ou até mesmo precisando da própria bicicleta", opina Felipe.

O representante também comenta a divergência sobre o uso obrigatório do capacete que, à princípio, foi projetado para o ciclismo esportivo. "Não precisa ter conhecimento técnico para perceber que ele [o capacete] não tem efetividade se você for atropelado por qualquer veículo motorizado. Se for por um carro, por menor que ele seja, tem mais de mil quilos em velocidade completamente incompatível com a da bicicleta", diz. 

"Quando você olha pelo lado mais técnico da segurança viária, a própria cidade de Fortaleza tem diversas ações que são exemplos de redução dos números de mortos e feridos e nenhuma dessas ações está relacionada com a distribuição de itens básicos de segurança. A engenharia no desenho das vias e na redução de velocidades faz muito pela segurança dos ciclistas", conclui.