Três PMs se tornam réus por agressão com socos, chutes e chicotadas no Lagamar
Caso ocorreu em fevereiro de 2019. Agressões foram registradas em vídeo. Uma das vítimas alegou ter recebido ameaças para que não denunciasse o caso
Três policiais militares se tornaram réus por tortura após serem flagrados em vídeo agredindo três homens e uma mulher na comunidade do Lagamar, no bairro São João do Tauape. Foram desferidos socos, chutes e, até mesmo, chicotadas, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE) recebida nessa sexta-feira, 14, pela Vara Única da Auditoria Militar do Estado do Ceará. O caso ocorreu em 3 de fevereiro de 2019.
Foram denunciados os soldados Israel Aziz Marques Branco e Francisco Sarmento Rocha Júnior por tortura em sua forma comissiva; e Thiago de Araújo Ferreira, por tortura em sua forma omissiva. Relembre o vídeo que registrou parte das agressões:
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Conforme denúncia do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do MPCE, as vítimas foram abordadas por cerca de 10 PMs enquanto trafegavam em um "Táxi Amigo". Os três militares, então, teriam determinado que eles desembarcassem e ficassem de joelhos de frente para um muro, tendo os chamados ainda de "vagabundos". Consta nos autos que no momento do fato ocorria uma festa de pré-carnaval no local, encerrada com a chegada da Polícia Militar.
Ainda segundo a denúncia, os soldados Israel Aziz e Francisco Sarmento passaram a dar socos e chutes nos ocupantes do carro. Até que, em um dado momento, Aziz teria ido até a viatura e pegado um objeto semelhante a um chicote, com o qual agrediu várias vezes as vítimas. Uma das vítimas ainda contou em depoimento que o PM Aziz também pegou um cabo de aço e começou a desferir golpes contra os abordados, "lesionando-os fortemente".
Uma das vítimas não quis fazer o exame de corpo de delito, alegando medo de represálias por parte dos agentes. Consta na denúncia que ele foi procurado por um policial e foi ameaçado de morte para que não denunciasse as lesões. Ele ainda teria se mudado de residência e ficado semanas sem trabalhar por conta do caso.
Conforme o MPCE, Aziz foi o único dos militares que confessou as agressões. Ele, porém, afirmou que usou fios de nylon na agressão e que desferiu os golpes apenas contra uma das vítimas. Ele disse ter "perdido o controle" após um dos abordados chamar os militares de "vagabundos" e "corruptos". O PM ainda disse que não os autuou por desacato porque a abordagem foi realizada por outra equipe.
"Constato que a peça vestibular engloba os requisitos básicos e elementares de admissibilidade, a teor do artigo 77 do Código de Processo Penal Militar, não se vislumbrando qualquer das circunstâncias ensejadoras de sua rejeição, mencionadas no artigo 78 do mesmo estatuto legal, razão pela qual recebo a denúncia, em todos os seus termos", escreveu na decisão o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.
Os PMs têm um prazo de dez dias para apresentarem resposta à denúncia. O POVO não conseguiu localizar a defesa dos militares na tarde desta terça-feira, 18. Na seara administrativa, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou que o processo disciplinar aberto para a apuração do caso segue em andamento.
À época do caso, a PM emitiu nota em que afirmava não compactuar "com qualquer ação policial que vá de encontro aos direitos e garantias fundamentais do cidadão". Afirmou ainda ter como pauta, dentre outros princípios, a legalidade e a impessoalidade. "Qualquer ação de seus membros que porventura destoe dessas diretrizes são repudiadas e devidamente apuradas por esta Corporação, ocasião em que é dado aos acusados a oportunidade do contraditório e ampla defesa".
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