Covid-19: pessoas sem registro civil poderão se vacinar por meio de ofício emitido pela Defensoria

Em Fortaleza, pessoas que não possuem registro civil e que não se vacinaram contra a Covid-19 devido à falta do documento poderão ser imunizadas por meio de um ofício emitido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). A medida é um acordo da Instituição com Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e do Comitê Gestor Municipal para imunizar a população sem a documentação. Dois postos de saúde da rede municipal, nos bairros Luciano Cavalcante e Edson Queiroz, serão responsáveis em receber o público encaminhado pela Defensoria. 

A população que procurar a Instituição para demais serviços e que for verificado a não vacinação contra a doença passará por triagem realizada pela Instituição. Ela será direcionada para emissão de um ofício que permitirá receber a vacina contra a Covid-19 em Fortaleza. É o que explica a assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, defensora pública Lia Felismino.

“Quando a pessoa passar pela triagem da Defensoria e for verificado que ela não tem o passaporte em razão da ausência de registro civil, ela será encaminhada pros núcleos de atendimento inicial. Lá, receberá um ofício para que se desloque a um dos dois postos de saúde de Fortaleza credenciados a receberem este público e possa prosseguir com a sua vacinação, mesmo ainda sem o registro de nascimento”, detalha.

Além de encaminhar o público para a vacinação, a Defensoria também irá se comprometer em realizar o encaminhamento para emissão do registro civil. De acordo com o coordenador das Defensorias da Capital, o defensor Manfredo Rommel Cândido Maciel, com o início deste fluxo e com a devida divulgação do serviço espera um aumento na demanda de pessoas sem documentos que buscam a DPCE. Desse modo, serão duas questões solucionadas de uma só vez: “Vacinação e fomento ao combate ao sub-registro.”

Em Fortaleza, só é cadastrado no “Vacine Já”, plataforma da Prefeitura, quem possui CPF, documento esse emitido pela Receita Federal com a apresentação de certidão de nascimento (para menores de 16 anos) ou RG atualizado. A plataforma é responsável por informar dados da vacinação contra a Covid-19 na Capital, como agendamento e situação vacinal. Para receber o imunizante, a população também deve realizar o cadastro na plataforma Saúde Digital, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Portaria nº 02/2021, expedida no fim do ano passado, passou a exigir de qualquer frequentador a apresentação do cartão de vacina para acesso aos prédios da instituição. Em virtude da medida, a Instituição pensou nesse fluxograma para evitar o não atendimento de quem busca a instituição em Fortaleza e não tem o passaporte vacinal por não ter conseguido se imunizar em decorrência da falta de registro civil.

Serviço

Posto de Saúde Benedito Arthur de Carvalho
R. Jaime Leonel, 228 - Luciano Cavalcante
(85) 3452-1880

Posto de Saúde Maurício Matos Dourado
R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 391 - Edson Queiroz
(85) 3105-1564

ERRAMOS: Diferente da versão anterior, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) emite ofício para que pessoas que não possuem registro civil possam se vacinar. Além disso, a primeira versão também informava erroneamente que a Defensoria se comprometeria em realizar a emissão do documento de identidade. Na verdade, o órgão realiza o encaminhamento para emissão do registro civil.

Atualizada às 9h17min de sexta-feira, 14/01/2022

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