População pode denunciar descumprimento de medidas sanitárias em eventos

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) tem realizado, desde a volta das atividades econômicas na Capital, uma série de ações que visa fiscalizar e orientar hotéis, pousadas, academias, restaurantes, bares, barracas de praia e eventos para o cumprimento das normas estabelecidas pelos decretos estaduais e municipal. A partir de 22 de novembro de 2021, o órgão passou a punir os locais que descumprem as recomendações.

Com o aumento de casos de Covid-19 no início de 2022, o Governo do Ceará divulgou novo decreto que proíbe festas de pré-Carnaval, Carnaval e blocos de rua. Além disso, pelos próximos 30 dias, casamentos, formaturas, aniversários e eventos corporativos terão capacidade reduzida, com limite de 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos. 

A Agefis orienta que a população procure os canais de denúncias do órgão caso observem que alguma das medidas esteja sendo descumprida. A fiscalização é feita imediatamente após as reclamações chegarem à agência. Qualquer cidadão que se sinta prejudicado ou constrangido com festas clandestinas ou que não cumpram o decreto, ao denunciar tem resguardada sua identidade.

Descumprimento dos decretos

Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e as atividades podem ser suspensas por até sete dias.

De 22 de novembro de 2021 a 5 de janeiro de 2022, houve 659 fiscalizações de estabelecimentos para checar se estes exigiam comprovante de vacina, conforme determinam os decretos estadual e municipal, como medida de prevenção e combate à Covid-19.

Nesse período, 91 estabelecimentos foram autuados e cinco interditados por não cobrarem de seus clientes comprovante de vacinação, bem como o documento de identificação com foto. Em 2021, foram 620 fiscalizações, 87 autuações e 5 interdições. Já em 2022, até quarta-feira, 5, 56 fiscalizações ocorreram e quatro autuações foram feitas.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.