12 paredões de som são apreendidos durante operação de Réveillon em Fortaleza
Multa pode chegar a R$ 1.404 em caso de descumprimento da lei que proíbe paredões na Capital
Durante a operação Réveillon, 12 paredões de som foram apreendidos em Fortaleza. As apreensões foram realizadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal. Os paredões foram localizados em nove bairros distintos na Capital.
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A Lei nº 9.756/11 proíbe o funcionamento de paredões de som “nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos” em Fortaleza. O infrator pode receber multas a partir de R$ 1.404 em caso de descumprimento da lei.
A operação Réveillon dos órgãos contou com cerca de 290 agentes e resultou em 81 fiscalizações.
Obrigatoriedade do comprovante da vacina
A obrigatoriedade de comprovar a vacina contra a Covid-19 foi fiscalizada em 43 bares, restaurantes, barracas de praia e eventos durante o período do Réveillon. Três estabelecimentos foram autuados por não cumprir as regras.
Em 2021, desde o início da determinação de cobrança do passaporte vacinal nos estabelecimentos, a Agefis totalizou 601 fiscalizações, sendo 84 locais autuados e cinco interditados por não pedir o documento. A suspensão das atividades de locais que não cumprem as regras pode durar até sete dias.