Fogos de artifício sem ruído: Corpo de Bombeiros aconselha consumidores na hora da compra
Por lei municipal, os fogos barulhentos estão proibidos em eventos públicos e privados em Fortaleza
Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza aprovou a Lei que proíbe a queima de fogos com barulho em eventos públicos e privados na Capital. As normas preveem multas que variam de R$ 177,96 para pessoas físicas e R$ 899,33 para pessoas jurídicas. Contudo, é importante destacar que o Decreto 15.077/2021 estabelece um período de adaptação da Lei até 31 de janeiro de 2022. Até lá, apenas medidas educativas poderão ser aplicadas.
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“A fim de proteger o bem-estar da comunidade e dos animais”, como diz o texto da legislação, a medida não afeta a venda dos fogos sem barulho, que podem ser comercializados e utilizados em eventos. No Ceará, ao todo, existem 17 casas de fogos certificadas pelo Corpo de Bombeiros, cerca de 8 estão localizadas em Fortaleza.
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Segundo o comandante do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi) do Corpo de Bombeiros, o tenente-coronel Wagner Maia, é preferível que as pessoas comprem os fogos sem estampido nos locais certificados, já que eles possuem toda a logística necessária para revender o produto com segurança.
“Esses locais foram vistoriados e atendem às normas de segurança contra incêndio. E, principalmente, eles atendem ao critério super importante que é o de que os profissionais que trabalham ali sejam capacitados para orientar as pessoas da maneira correta de utilizar o material pirotécnico”, explica.
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Caso o local de venda dos fogos não seja certificado, isso implica riscos quanto à produção do material e ao seu manuseio. Nos locais certificados: possui um certificado na entrada, é proibido fumar, a iluminação do local é à prova de explosão e os extintores são bem visíveis. “Você percebe a diferença logo de cara”, diz o tenente-coronel Maia.
Confira a lista de algumas casas de fogos certificadas pelo Corpo de Bombeiros em Fortaleza:
- Fogueteira - Rua Professor Gomes de Matos, 675, Parreão;
- Artefogos Fogos e Festas - Rua Waldir Diogo, 1173, Manoel Sátiro;
- Fogos Arco-Íris - Avenida Presidente Castelo Branco, 3221, Carlito Pamplona;
- Planeta dos Fogos - Avenida Governador Raul Barbosa, 5380, Alto da Balança;
- Fogos Aquarela - Avenida Doutor Theberge, 1518, Álvaro Weyne;
- Tribo's Fogos de Artifício - Rua Costa Barros, 10, Centro;
- Casa de Fogos São João - Avenida Waldir Diogo, 1028, Manuel Sátiro.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é a responsável pelo monitoramento do cumprimento da lei e estará aplicando as medidas educativas, caso sejam necessárias.
Denúncias
Para ajudar o trabalhado dos agentes, a Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para denúncias de irregularidades que podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.