Agefis autua 81 e interdita 5 estabelecimentos por não exigirem passaporte vacinal

Desde o início da obrigatoriedade do passaporte da vacinação no Ceará, em 15 de novembro, 81 estabelecimentos comerciais de Fortaleza já foram autuados e cinco interditados por não se adequarem à medida sanitária determinada pelo Governo do Estado. A informação é da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que nos últimos dias passou a intensificar vistorias em restaurantes, bares e salões de eventos para constatar se a medida vem sendo obedecida pelos responsáveis.

No total, o órgão visitou 571 estabelecimentos em diferentes bairros da Capital. Ou seja, 15% dos estabelecimento visitados receberam alguma sanção por não cumprirem a norma sanitária. A ação teve início ainda em novembro, no dia 22, mas foi intensificada principalmente nos dias que antecederam o Natal. Antes disso, entre os dias 16 e 21 de dezembro, os fiscais da Agência promoveram atividades de caráter educativo, em que reforçaram a necessidade de cumprimento da determinação e informaram comerciantes e empresários sobre as possíveis sanções em caso de descumprimento.

Apesar das orientações, parte dos estabelecimentos visitados pela equipe de fiscalização insistiram em negligenciar a medida. Para permanecer funcionando, os locais precisaram se adequar à norma de forma imediata, conforme explicou o diretor de operações da Agefis, Reginaldo Araújo. “Se o erro for corrigido no exato momento da fiscalização, o empreendimento é autuado, mas não tem suas atividades interditadas, e pode voltar a funcionar. Ele só é interditado se não tiver como estabelecer o controle no local de forma imediata”, afirmou.

Pela regra, os estabelecimentos devem realizar o controle sanitário nos ambientes com a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, através do aplicativo Conecte SUS. Outra exigência é que os clientes estejam com um documento de identificação com foto, que deve ser apresentado junto com o comprovante vacinal. O não atendimento às determinações implica em proibição de acesso aos locais.

Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até 7 dias, além de multa proporcional ao dano público causado

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para download nos sistemas Android e IOS), pelo site "Denuncia Agefis" ou via chamada telefônica gratuita através do número 156. (Colaborou: Luciano Cesário)

Tenha acesso a reportagens especiais. Assine O POVO+ clicando aqui