"Buggy-Turismo" em Fortaleza: saiba quais são os impactos para meio ambiente e bugueiros
Projeto de Lei permite o tráfego de buggys em áreas ambientalmente protegidas; ambientalistas querem que o texto seja revisado e bugueiros temem que regulamentação seja retardada
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, no início do mês, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a profissão de bugueiros e o trânsito de buggys em Fortaleza. De imediato à sua aprovação, o artigo 3° do documento suscitou uma polêmica entre vereadores por permitir o serviço de "Buggy-Turismo” em áreas ambientalmente protegidas, como praias, dunas, regiões de lagoas e sítios de valor histórico e cultural.
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Dentre as principais ressalvas, o projeto foi criticado por não ter sido debatido pela sociedade civil e não passar na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara pelo vereador, que também é ambientalista, Gabriel Aguiar (Psol).
Por meio de suas redes sociais, o político escreveu: "defendemos, na busca por solucionar essa situação crítica, que seja VETADO o artigo 3° desse projeto que cita as praias, dunas, lagoas e sítios históricos (ou o projeto de lei em sua integridade) e que seja protocolado um novo Projeto de Lei regulamentando a atividade da forma correta, ouvindo os bugueiros e respeitando toda a complexidade ambiental do tema".
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Zona costeira de Fortaleza é frágil, diz especialista
Para o professor do Instituto de Ciências do Mar (Labomar/UFC), Fábio de Oliveira Matos, repensar o artigo que permite o trânsito de buggys em áreas ambientalmente protegidas é necessário, pois o texto coloca espaços frágeis, como a zona costeira da Capital, em xeque.
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Contudo, o Fábio também ressalta que essas áreas possuem legislações específicas e põe a responsabilidade de criação de uma outra lei que regule a profissão dos bugueiros em conformidade com as leis de proteção ambiental já existentes aos vereadores.
"Esse sistema tem toda uma legislação específica, quer seja via Código Florestal, quer seja via Unidade de Conservação e, por causa disso, caberia um pouco mais de detalhe e sensibilidade dos nossos legisladores acerca da inclusão desses espaços na possibilidade de realização de passeios de buggy"
O professor explica que, por ser uma cidade muito urbanizada, as praias de Fortaleza são muito movimentadas, o que traz ainda mais complexidade para a escritura da legislação. A cidade também possui poucas lagoas e dunas, como é o caso das dunas da Sabiaguaba, que estão sem ocupação e resguardadas por legislação específica.
"Nós não temos espaços suficientes que propiciem esses roteiros de rotas turísticas envolvendo passeios de buggy; e esses poucos que temos são espaços de conflito, do ponto de vista da especulação imobiliária e da complexa conservação ambiental existente na nossa cidade", diz o professor.
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Para melhorar a aceitação da nova legislação de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), Matos opina que o mapeamento das rotas dos buggys na Capital deveria vir em anexo. "Para que se tenha um desenho concreto e não fique tão subjetivo, as rotas deveriam ser apresentadas no projeto. De fato, é difícil imaginar uma rota que possa ser realizada aqui com respeito ao meio ambiente. Como é que o legislador está pensando este roteiro do ponto de vista prático?", questiona.
Bugueiros
Os bugueiros da Cooperativa dos Bugueiros de Fortaleza (Ceará Buggy) receberam a notícia da aprovação do projeto com alegria. Devido às restrições da pandemia de Covid-19, apenas 20 profissionais, dos cerca de 40 que integram a organização, continuam em atividade.
Há mais de 20 anos eles aguardam uma legislação que venha de encontro às necessidades da categoria. Trabalhando com passeios que contemplam outros municípios, agora, eles também viram a oportunidade de percorrer os pontos turísticos de sua cidade-sede. "Depois de várias tentativas, agora estamos próximos da regulamentação e poderemos embarcar os clientes no hotel sem problemas com os órgãos de trânsito", disseram ao O POVO. A reportagem conversou com alguns bugueiros, que preferiram se pronunciar em nome da Ceará Buggy.
Contudo, com a polêmica criada a respeito do 3° artigo do texto do PL, eles temem que a regulamentação de sua profissão tenha que esperar. "Uma polêmica foi criada por ambientalistas a respeito somente do terceiro artigo, que cita as praias dunas e sítios arqueológicos, mas no mesmo artigo se resguarda as normas vigentes de proteção já existentes. E será suprimido do projeto ou poderá ser vetado na sanção", ressaltaram.
Atualmente, a Cooperativa aguarda a decisão do prefeito José Sarto (PDT) sobre a matéria e reafirmam o seu papel como parte do turismo ecológico.
"Estamos querendo trabalhar para o sustento de nossas famílias e respeitar o meio ambiente também"
Em contato com a prefeitura de Fortaleza, a assessoria de comunicação informou ao O POVO que o documento do PL ainda não chegou até o prefeito.
Acesse aqui o texto do projeto na íntegra.
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