"É como se ele não existisse": ação facilita o acesso a documentos básicos em Fortaleza

Em ação social do comitê "Sim, eu existo!", da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), mais de 60 pessoas foram auxiliadas nas manhãs de terça-feira, 7, e nesta quarta-feira, 8, a emitir os principais documentos de um cidadão, como RG e CPF, no Cuca Jangurussu, em Fortaleza. Buscando também erradicar o sub-registro civil na Capital, a ação ajudou ainda pessoas que precisavam de primeira ou segunda via da certidão de nascimento.

Foi o caso de Francisca Amanda de Freitas Xavier, 22. Ela perdeu o RG pouco tempo antes de dar à luz a Carlos Anderson. O bebê já tem dois meses e seu nascimento ainda não foi registrado em cartório. “Quase que eu não tirava ele da maternidade. Minha mãe precisou ir lá assinar um papel para dizer que eu existo”.

Para regularizar a situação, os dados de Amanda foram anotados e ela será incluída em um cadastro da Prefeitura de Fortaleza, que encaminhará o caso aos órgãos competentes. Primeiro, os documentos da mãe serão atualizados para depois o bebê poder ser registrado.

Amanda afirma que busca registrar Carlos o quanto antes porque sabe da importância do documento na vida do filho. “É como se ele não existisse”, diz ela sobre a situação atual do neném. A jovem também relatou dificuldades para marcar atendimento na rede de Vapt Vupts da Capital para tirar a segunda via do RG. “Não tem mais vaga para esse ano”.

Emissão de primeira via da certidão de nascimento

Para fazer o registro tardio de nascimento, é preciso ligar para o número 0800 285 0880 e escolher a opção 3. Serão feitas algumas perguntas para cadastrar o indivíduo no sistema da Prefeitura. Depois disso, o cidadão será encaminhado aos órgãos competentes para ser registrado.

É necessário apresentar a via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), entregue pela maternidade ou pelo profissional de saúde que realizou o parto domiciliar, documento de identificação com foto dos pais e CPF dos pais.

Caso a pessoa não tenha a DNV em mãos, é possível pedir uma cópia para a maternidade em que o bebê nasceu. Se o parto foi feito em casa, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deve ser acionado para levar a mãe a uma maternidade para emissão da DNV.

Rede de instituições acelera processo de registros tardios

Quando Manoel Santana, representante da sociedade civil no comitê "Sim, eu existo!", iniciou trabalhos com pessoas que não tinham sido registradas ao nascer, os processos demoravam muito e poucas pessoas conseguiam ser atendidas. “Antes era um ano, um ano e meio para resolver um caso. Hoje a gente resolve em no máximo 90 dias”, explica.

Com a criação do comitê, em 2017, órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias da Saúde, Educação, entre outras, foram engajadas na pauta. “Tem muitas pessoas envolvidas. Em 2013, quando comecei, pouco se falava disso. Hoje é toda uma rede”, diz Manoel.

O presidente da Funci, José Iraguassú Teixeira Filho, mais de mil processos de registro tardio já foram iniciados pelo comitê. Mais de 600 deles foram finalizados. Nesta quarta também foi realizada a palestra "A Importância da Intersetorialidade na Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e na Ampliação do Acesso à Documentação Básica", no Cuca Jangurussu.