Adolescente comemora entrega de certidão de nascimento com nome e gênero retificados

Demorou 16 anos para que o Estado reconhecesse Lara Mendes Magalhães Torres como quem de fato ela é. Nesta quinta-feira, 2, a adolescente pode, enfim, receber uma nova certidão de nascimento, que retifica o nome com o qual ela foi registrada e a reconhece como sendo do gênero ao qual ela verdadeiramente pertence. Lara é a primeira menina trans a conseguir mudar, legalmente, de nome através da Defensoria Pública no Ceará.

Em junho deste ano, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) ingressou na Justiça com uma ação de retificação do registro civil em favor de Lara. Apesar de haver uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante o direito de pessoas trans maiores de 18 anos fazerem a alteração no próprio cartório, para menores de idade, o pedido precisa ser judicializado. Em 22 de outubro, a Justiça concedeu o direito e, nesta quinta, Lara pode receber o tão aguardado documento. Momento que, como não podia deixar de ser, foi marcado por muita emoção.

“Eu sinto, finalmente, esperança, depois de muitos momentos difíceis que eu tive que passar com a minha família”, diz Lara. “Foi uma coisa muito árdua, mas (há) esse sentimento de conquista e também de ter aberto esse caminho para muitas outras pessoas. Eu acredito que, aqui no Ceará, muitas pessoas trans e travestis vão conseguir ter mais facilidade para retificar o nome sendo menores de idade. Para mim, é um grande passo, não só para mim, mas para muitas outras pessoas. Isso me deixa muito, muito feliz”.

A emoção era compartilhada com os pais, Mara Beatriz Mendes Magalhães e Jânio Magalhães Torres. Presentes ao momento de entrega, eles afirmaram que a nova certidão “é mais uma batalha vencida”. “Com a retificação, ela não vai mais precisar se explicar em qualquer lugar que ela chegue”, comemora Mara Beatriz. “Sempre era um constrangimento onde quer que a gente fosse. Agora, é um ciclo que se encerrou. É o nome dela mesmo e ninguém tem o que contestar”. Uma preocupação que a mãe tinha, por exemplo, era a aproximação do alistamento militar obrigatório.

Jânio diz que a entrega significa a “quebra de uma corrente”. Ele conta que havia uma grande expectativa, mas também um grande medo de que o pedido não fosse aceito, sobretudo, por causa dos “retrocessos” ocorridos na área nos últimos anos. “Que se facilite, daqui para frente, a vida de muita gente, que não passem um terço do que a gente passou. Só quero agradecer à Defensoria Pública, na pessoa da Mariana Lobo (defensora do NDHAC), que foi muito importante nesse processo”.

Com a certidão, Lara vai poder tirar todos os outros documentos, que ainda estavam com o nome antigo. Os pais ainda reforçaram a importância da família no suporte a pessoas trans. “Sendo menino, sendo menina, que diferença isso vai fazer para esses pais? Que esses pais saibam ver que o gênero é uma característica como qualquer outra, como ser alto, baixo, como ser gordinho, mais magrinho”, diz Mara Beatriz. “Ser transgênero, nesta sociedade preconceituosa, já é muito difícil. Eu dizia muito: vai ser muito difícil para ela lá fora, então, aqui, dentro de casa tem que ser só acolhimento”. Tanto Mara Beatriz, quanto Jânio falam que o acolhimento dos pais têm de ser a regra, não a exceção.

Hoje, Lara tem 16 anos. Sua transição começou aos 12 e foi marcada por muita luta. Em 2017, a direção da escola onde ela estudava “recomendou” que a família procurasse outra escola que pudesse “atender às necessidades” dela. Uma manifestação de repúdio foi organizada e a escola teve de voltar atrás. Desde então, ela e a família se tornaram símbolos públicos dos direitos de crianças e adolescentes LGBTQIA+.

Neste ano, até outubro, o NDHAC deu entrada em 140 pedidos de retificação de nome e gênero no registro civil. Além de menores de idade, pessoas que não podem custear as taxas cobradas podem recorrer à Defensoria para atestar a hipossuficiência. Em março de 2021, um adolescente intersexual que havia sido registrado ao nascer como mulher conseguiu a retificação para o gênero masculino. E, na última segunda-feira, 29, a adolescente Leah Veras Teixeira Roldan, de 15 anos, conquistou na Justiça o direito de retificar o nome e também poderá solicitar nova certidão de nascimento.

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