Audiência na Assembleia reúne Prefeitura, permissionários, ambulantes e pescadores da Beira Mar

Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) realizam uma audiência pública conjunta para discutir a situação dos trabalhadores permissionários estacionários, ambulantes e pescadores que atuam na avenida Beira Mar, em Fortaleza. O evento acontece nesta segunda-feira, 29, na sede da AL. O objetivo do encontro é debater as permissões e concessões relacionadas àquele território, auxiliando na retornada das atividades econômicas dos profissionais envolvidos. 

Os comerciantes denunciam o risco de descontinuidade de suas atividades no local, sobretudo no Mercado dos Peixes, polo de serviços econômicos do Ceará. A audiência pública conjunta foi requerida pelo deputado estadual Guilherme Sampaio e pelo vereador Gabriel Aguiar (Psol).

"Nós estamos sofrendo com a gestão da atual empresa [Parkfor Estacionamento Soluções e Serviços Eireli] ditando regras, sem oficializar nada. Ninguém sabe quem são eles, porque eles não se identificam como a prestadora que ganhou a solicitação. A desorganização é total, e ainda há o aval da Secretaria Regional. Não há diálogos oficiais entre a empresa e os permissionários. Há três sememas não tenho retorno da empresa", diz Rogerbert Lima Alves, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado dos Peixes.

Os grupos informaram viver em um momento de incerteza sobre a continuidade de suas atividades na região, diante do avanço das obras de requalificação da via. O deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) informou que desde que começou a execução do projeto de requalificação e ordenamento da Beira Mar, houve uma solicitação dos permissionários estacionários, ambulantes e pescadores locais por escuta em relação à Prefeitura Municipal de Fortaleza (PFM), de forma que a gestão consiga harmonizar a atuação desses trabalhadores com as medidas propostas para a via.

O secretário da regional ll, Rennys Aguiar, disse que a Prefeitura propõe uma gestão comunitária. "São 1.400 iniciativas na joia da coroa do turismo cearense, que é a Beira Mar. É natural que esse processo de discussão aconteça, e que a gente possa encontrar o melhor modelo [de administração]. É sempre um prazer vir a casa do povo para realizar essas discussões".

"Hoje a gente vai tratar da questão dos permissionários do Mercado dos Peixes, que foram obrigados a se adequarem a um contrato celebrado pela Prefeitura, por determinada empresa. Vamos também tratar da questão dos pescadores, que continuam ocupando uma parte da orla. Além dos permissionários estacionários [...] e outras demandas que garantam segurança sanitária e um ordenamento da avenida Beira Mar", informou o deputado. Guilherme destacou ainda que é preciso reunir os órgãos de administração municipal, estadual e da União, pois o local envolve áreas de Marinha.

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*Com informações de Alexia Vieira