Rede Municipal de Ensino de Fortaleza tem 114 alunos com deficiência visual e 117 com auditiva

Em reunião entre a Secretaria Municipal de Ensino (SME) de Fortaleza e o Ministério Público Estadual (MPCE) foram apresentados o quantitativo de alunos matriculados que possuem deficiência auditiva (117) e de visão (114). No encontro, foi apresentado também o fluxo de atendimento da Prefeitura para realização de exames nos estudantes. De acordo com o  secretário adjunto de Educação de Fortaleza, Jeferson Maia, 14 alunos foram atendidos e deverão receber óculos ainda em dezembro. 

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Na reunião, o secretário apresentou os seguintes encaminhamentos:

-SME encaminha à Secretaria Municipal da Saúde (SME) relação dos alunos com deficiência visual e auditiva, sendo em dois momentos – uma no mês de dezembro (veteranos) e outra no mês de março (novatos);

-SMS agenda consultas nos postos de saúde e devolve informação à SME para acompanhamento e monitoramento;

-Postos de Saúde fazem a triagem e encaminham os casos para os centros de referência e rede conveniada;

-Rede credenciada realiza a consulta e emite os laudos;

-Famílias recebem os laudos e aguardam a resolução dos casos;

-SME e SMS (Secretaria Municipal da Saúde) monitoram todo o processo, acompanhando as etapas desde a identificação até a consulta, encaminhamento e resolução dos casos. 

 

Após a reunião entre MPCE e SME, foram definidos os próximos passos:

-O MPCE requereu que, até o dia 10 de dezembro, seja informado a posição acerca de qual unidade será gestora/ordenadora de despesas no que diz respeito à aquisição dos óculos, a partir de 2022.

-O MPCE também pediu a inclusão, no fluxo apresentado, dos detalhes dos agentes envolvidos no processo, com nomes e contatos, sendo encaminhado ao CAOCIDADANIA;

-Que, no dia 20 de dezembro de 2021, seja elaborado relatório final, referentes aos resultados, no ano 2021, dos alunos com deficiência auditiva e visual, encaminhando tais dados ao e-mail do CAOCIDADANIA, para que os levantamentos sejam distribuídos ao CAOSAÚDE – Centro de Apoio Operacional da Saúde – e ao CAOEDUCAÇÃO – Centro de Apoio Operacional da Educação – do MPCE;

-Que o secretário adjunto da Educação, Jeferson Maia, encaminhe, até o fim do mês de novembro, informação precisa acerca da Parceria Público Privada que foi firmada e informe se a mesma vai atender todas as demandas no que concerne ao fornecimento dos óculos, no ano 2021. Na mesma resposta, o secretário também deverá informar qual a unidade gestora dos recursos.