Prefeitura precisa apresentar plano para problemas do Mercado Carlito Pamplona

As irregularidades sanitárias e estruturais do Mercado Carlito Pamplona, em Fortaleza, foram debatidas em audiência pública on-line promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na manhã desta segunda-feira, 4. A reunião teve o objetivo de solucionar as irregularidades do local apontadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e com isso garantir o funcionamento do Mercado. A Prefeitura de Fortaleza tem um prazo de 15 dias úteis para, por meio das pastas responsáveis, apresentar um plano para solucionar as condições sanitárias e estruturais do Mercado e assim evitar a sua interdição.

Conforme o relatório da Agefis, realizado em julho deste ano, o local apresentou mau estado de limpeza e conservação dos banheiros; presença de pragas, como moscas, baratas, ratos e outros devido às más condições de higiene e limpeza. Além disso, foi identificado acúmulo de lixo e água nos arredores do Mercado; estrutura danificada de piso, parede e teto e ausência de abrigo adequado para armazenamento de lixo.

Segundo a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o relatório da Agefis detalhou que as condições sanitárias do Mercado estão insatisfatórias, havendo necessidade urgente de reforma estrutural. “O que deveria estar sendo feito neste momento era uma interdição no mercado para que a prefeitura solucionasse a situação. Não há condições do mercado continuar funcionando nessas condições”, destaca.

A equipe da Agefis também constatou durante as fiscalizações que a maioria dos permissionários não usava máscara facial ou a usava de forma inadequada. Além disso, não havia disponibilização de álcool em gel 70% ou água para higienização das mãos em alguns boxes. 

Entre as soluções debatidas na audiência, o MPCE pediu que seja implementada a qualificação e o treinamento dos comerciantes, de forma que o Mercado funcione conforme as normas e padrões sanitários estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

O Ministério Público do Ceará notificou para participarem da audiência a Prefeitura de Fortaleza; a Secretaria Municipal de Governo; a Secretaria da Regional I; a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; a Agência de Fiscalização de Fortaleza; a Administração do Mercado Público Carlito Pamplona; bem como representantes dos comerciantes do Mercado.

O POVO procurou a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional I (SER I), por e-mail, para saber quais medidas estão sendo articuladas para solucionar as irregularidades sanitárias e estruturais do Mercado Carlito Pamplona. Assim como, se haverá outros órgãos para auxiliar no plano que busca evitar a interdição do Mercado devido às irregularidades. A pasta não retornou até a última atualização desta matéria.

Confira a audiência 

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Atualizada às 17h49min