Restaurante na Beira Mar volta a funcionar após interdição

O restaurante Illa Mare, localizado na avenida Beira Mar, voltou a funcionar nessa sexta-feira, 1º, após ser interditado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) no início da semana. No Instagram, o estabelecimento anunciou e celebrou o retorno às atividades: “O mais belo pôr do sol de Fortaleza está de volta”. Para reabrir as portas, o restaurante assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ao O POVO, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) explicou que o restaurante assinou o documento para solicitar e ter verificada a adequação de funcionamento. O prazo é de 90 dias, que pode ser prorrogado. A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) será responsável pela eventual análise. "O TAC foi feito tendo em vista, principalmente, a preservação dos empregos e a concessão de razoável prazo para que o restaurante possa apresentar suas manifestações", explicou a autarquia.

O Illa Mare foi interditado na manhã da última segunda-feira, 27. Segundo a Agefis, o local foi autuado e interditado porque não apresentou os documentos necessários para o seu funcionamento.

Pelo artigo 877 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/19), é considerada infração grave o funcionamento de estabelecimento ou atividade sem alvará, licença sanitária ou qualquer outra autorização obrigatória. As penas previstas são multa simples e suspensão total das atividades.

Também é infração grave deixar de atender às notificações de órgãos e entidades da administração direta ou indireta do Município. A Agefis afirma em nota que “constatou, duas vezes, o descumprimento da interdição”. A ação de segunda-feira teve o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Polícia Militar (PM).

O local foi inaugurado em 7 de junho e conta com dois salões, decks e lounges na faixa de praia da Beira Mar, próximo à esquina com a rua Manuel Jacaré. É um projeto da arquiteta Brenda Rolim.

Atualizada às 11h58min