Advogados seriam alvo de assédio de facções para troca de bilhetes entre criminosos
De acordo com membro do Conselho Penitenciário do Ceará, o valor para que alguns advogados entreguem bilhetes nos presídios é de R$ 300
Nos últimos anos, o aumento nos procedimentos de segurança nos presídios cearenses fez com que os advogados se tornassem a única "ponte" para troca de informações entre membros de facções criminosas. Isso teria causado, de acordo com um dos membros do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, aumento do assédio de organizações criminosas para que advogados levem e tragam bilhetes. De acordo com Justa, depoimentos dos inquéritos policiais relacionados à entrega desses recados das facções mostram que há casos em que os advogados recebem R$ 300 para realizar a troca de informações entre os criminosos.
Cláudio Justa relata ainda que os profissionais também estão mais expostos e, algumas vezes, aceitam as ofertas por medo de represálias dos criminosos. Conforme dados da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), entre 2019 e 2021, seis advogados foram suspensos de suas atividades por suspeita de envolvimento com facções.
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A gestão atual da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que tem como titular o secretário Mauro Albuquerque, foi marcada pela implementação de procedimentos de segurança importantes, comenta Justa. "Realmente conseguiu o saneamento ao acesso, sobretudo na comunicação de familiares. As visitas são extremamente averiguadas. Com a pandemia, também houve a suspensão das visitas sociais, que são as visitas de familiares, incluindo as companheiras", explica.
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Justa relata que o preso comum recebe visitas afetivas da família, mas o preso com maior envolvimento com facção utiliza essas visitas familiares para receber e enviar informações relacionadas ao grupo criminoso. "É uma forma de manter a liderança mesmo encarcerado", destaca o membro do Conselho Penitenciário.
O contato com o advogado não pode ser retirado por ser um dos principais direitos dos detentos, por isso, há um maior assédio dos criminosos para que os profissionais sejam recrutados para o crime. De acordo com Cláudio Justa, nas unidades prisionais, os agentes penitenciários têm acesso às imagens dos atendimentos, e é possível ver se o profissional pega algum bilhete.
O conselheiro destaca ainda que quando o advogado passa a defender muitos membros de determinada facção, é possível que ele fique mais vulnerável e não manifeste o constrangimento diante do assédio das organizações por medo de alguma ação de represália.
Presença zero de celulares
Mauro Albuquerque, em entrevista ao O POVO, reforça que zerou a presença de celulares dentro do sistema prisional, que hoje é mais rígido e conta com Raio-X, body scan e outros meios para evitar a entrada dos aparelhos. Além disso, segundo ele, os agentes penitenciários estão atentos a movimentações suspeitas durante visitas.
Ele afirma que os advogados são um dos poucos canais que o preso tem com um público externo, então esses detentos vão tentar de todas as formas utilizar esse canal. “É preocupante, mas é uma questão de escolha. O advogado estaria aceitando cometer um crime, e a possibilidade de cair em um procedimento de segurança da penitenciária é grande”, disse.
OAB
O diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (CE), Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, informou que seriam seis as suspensões de advogados por suspeita de envolvimento com facções. Ele disse que a maioria das suspensões é preventiva, e o profissional pode recorrer. Márcio reconhece que houve um crescimento no número de suspensões preventivas, porém, não especificou dados anteriores. E destaca que, dentro de aproximadamente 30 mil advogados atuantes no Estado, o total de seis suspensos nos últimos anos mostra que a suposta ação delituosa é exceção.
Márcio destaca ainda que, no caso dos profissionais que tenham suas prerrogativas violadas, a OAB acompanha e ampara esses advogados, como também defensores públicos que estejam sob ameaça de facções. Indagado sobre o número desses casos, ele relata que são raros.
Os nomes dos advogados suspensos não foram divulgados pela OAB porque os processos estão em andamento. (Colaborou Isabela Queiroz)