Fortaleza não pretende realizar campanhas contra o aborto, diz Sarto
O chefe do executivo Municipal argumenta que o texto da lei não determina obrigatoriedade para promoção de campanhas, mas abre a possibilidade para que isso seja feito
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), disse que a administração municipal não está realizando e nem pretende promover campanhas educativas contra o aborto e a respeito dos “malefícios médicos e psicológicos da utilização de anticoncepcionais”. A fala acontece após medida com esse teor ser aprovada na Câmara dos Vereadores e sancionada por Sarto.
Em suas redes sociais, o gestor alegou que o texto da lei “não determina ao Poder Executivo que promova eventos nem campanhas publicitárias sobre os temas abordados”. Ele argumenta que não há obrigatoriedade, mas sim a possibilidade para esse tipo de ação.
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A lei nº 11.159, publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (10/09), de autoria do vereador Jorge Pinheiro, foi aprovada pela Câmara Municipal. O texto não determina ao Poder Executivo que promova eventos nem campanhas publicitárias sobre os temas abordados.
A medida citada por Sarto, que consta na edição do Diário Oficial de Fortaleza desta quinta-feira, 9, institui na cidade a “Semana pela Vida”, a ser realizada anualmente entre os dias 1º e 7 de outubro no calendário oficial de eventos do município.
Dentre as ações previstas no evento, está prevista a realização de “campanhas publicitárias e informativas contra a prática do aborto, mediante o convênio com organizações que ofereçam suporte psicológico, social e médico a gestantes, bem como orientações dos malefícios do aborto à mulher, sem qualquer promoção da prática ou de seus supostos benefícios".
Ainda é citado o “reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios, desde a fecundação até o seu ocaso natural”.