Proibição de comércio da José Avelino até domingo é para reduzir aglomerações, afirma Prefeitura
A decisão foi publicada em decreto pela Prefeitura de Fortaleza ontem, 18, após confronto entre ambulantes e Guarda Municipal resultar na morte de um homem de 31 anos
O comércio atacadista, incluindo lojas e galpões, no entorno da rua José Avelino, no Centro de Fortaleza, está proibido a partir desta quinta-feira, 19, até domingo, 22. A decisão foi publicada em decreto pela Prefeitura ontem, 18, após confronto entre ambulantes e Guarda Municipal resultar na morte de um homem de 31 anos.
No decreto, a Prefeitura justifica que a liberação gradual das atividades econômicas no entorno da José Avelino “tem ocasionado o retorno de intenso comércio irregular de ambulantes nas vias públicas do específico trecho."
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O documento destaca a alta circulação de compradores dos comerciantes regulares da área, “com grandes aglomerações nas áreas públicas, colocando em risco a saúde da população, ao criar condições para a propagação de variantes da Covid-19.”
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deve fiscalizar o cumprimento do decreto, com o apoio de outros órgãos municipais e estaduais, se necessário. Em nota, a Agefis informa que o comércio ambulante no entorno da rua José Avelino já é proibido por ocorrer em espaço e perímetros não permitidos pela administração municipal.
"De acordo com o artigo 561 do Código da Cidade, as feiras, de qualquer natureza, serão localizadas, orientadas e fiscalizadas pelo Órgão Municipal competente, ao qual cabe redimensioná-las, remanejá-las ou proibir o seu funcionamento", explica o órgão.
Ainda segundo a Agefis, o objetivo da fiscalização é ordenar o espaço público, permitindo o trânsito livre de pedestres e veículos no local, além da proteção dos bens públicos e patrimônios históricos. "Os ambulantes que circulam no entorno da rua José Avelino são orientados para que desocupem o espaço. O descumprimento pode resultar em multa e apreensão de mercadorias", completa a nota.
Veja mapa das ruas que formam o entorno do comércio da José Avelino e está proibido de acordo com decreto
A feira na José Avelino é uma das mais conhecidas na Capital pela venda de roupas e acessórios a um preço mais baixo, atraindo grande público de consumidores. A região tem sido palco de conflitos que atravessam gestões municipais, devido à ocupação informal das calçadas e ruas por ambulantes. O número de vendedores aumentou com a crise socioeconômica causada pela Covid-19, segundo relatos dos próprios comerciantes. Muitos não têm condições de pagar aluguel e por isso procuram vender seus produtos nas ruas.
Antes da nova determinação municipal, a liberação para o comércio estava direcionada apenas para o comércio das lojas e galpões situados nas imediações da José Avelino, das 6h às 16 horas. Em abril deste ano, quando o comércio de rua começava a reabrir na Capital, O POVO já registrava aglomerações na região.
Na madrugada desta quarta-feira, 18, novo confronto entre feirantes e Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) terminou com a morte de Naison Abdenego de Sousa Barros, 31. Ele foi socorrido para o Instituto Doutor José Frota (IJF) após ser atingido por um disparo, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu poucas horas depois.
A Prefeitura instituiu ontem um comitê com a finalidade de dialogar com representantes de feirantes que atuam na rua José Avelino e entorno. De acordo com o prefeito José Sarto (PDT), o objetivo é iniciar a comunicação com o segmento buscando pacificar a situação e elaborar soluções conjuntas para o ordenamento urbano da área.