Polícia deflagra operação de combate à mendicância e exploração econômica de crianças e adolescentes
A operação ainda estava em curso até as 17h50, com foco nos bairros Aldeota, Centro, São Gerardo e de Fátima
Uma operação para combater a exploração econômica de crianças e adolescentes foi deflagrada, nas primeiras horas da manhã deste sábado, 7, pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). Intitulada Non Labor Pueri, do latim, que significa “sem trabalho infantil”, contou com o apoio do Conselho Tutelar e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), e da Prefeitura, tendo atuação em mais de 40 regiões estratégicas da Capital.
A ação faz parte de um trabalho permanente da Polícia Civil no enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes, que também se evidencia em virtude da pandemia da Covid-19. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) reforça a necessidade da população denunciar os casos em que crianças e adolescentes estejam expostos à situação de extrema vulnerabilidade ou tenham seus direitos violados.
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O objetivo é mapear os principais pontos onde ocorrem situações de mendicância e eventuais situações de exploração econômica ocorridas nos bairros Aldeota, Centro, São Gerardo e Bairro de Fátima. A ação ocorre também em outros bairros da Capital.
A operação de hoje recebeu apoio de três delegados, seis inspetores, dois escrivães e duas viaturas da Polícia Civil. Além da participação de conselheiros tutelares, assistentes sociais e educadores da Funci. Equipes da Prefeitura atuam na abordagem e na busca ativa e identifica a incidência de exploração econômica ou sexual, situação de rua e outras vulnerabilidades que possam ferir os direitos à dignidade humana.
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A delegada Yasmin Ximenes, titular da Dececa, explica a relevância do enfrentamento desse tipo de violência e em combater a exploração econômica de crianças e adolescentes, além de possíveis situações de mendicância. “A operação realizada pela Dececa tem como objetivo, por meio do mapeamento realizado pela Polícia Civil, a exploração econômica de crianças e adolescentes. Muitos deles estão sendo usados para praticar a mendicância, muitas vezes por seus próprios pais ou tutores, que já recebem algum tipo de auxílio. Criança não deve trabalhar e nem ficar exposta a nenhum tipo de perigo. Por isso, é importante que a população denuncie à rede de proteção toda situação de violação aos direitos de crianças e adolescentes. A orientação é não dar dinheiro. Se você der, você garante que no dia seguinte, ela continue na situação de vulnerabilidade”, pontua a delegada.
Mudança de comportamento
Yasmin reforça que a mudança no comportamento de crianças e adolescentes expostas a esse tipo de violação de direitos não deve ser ignorada. “Alguns sinais são apresentados por esse tipo de exploração, como: baixa no rendimento escolar, agressividade e depressão, por exemplo. O lugar da criança é no seio familiar, tendo acesso à educação, longe de todo tipo de ameaça ou violência a sua dignidade como ser humano”, explica.
A ação é a primeira realizada este ano e a segunda que acontece durante a pandemia de Covid-19. A Dececa tem previsão de realizar outras operações para coibir a incidência de trabalho infantil garantindo que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados. A ofensiva segue neste momento em vários bairros da Capital.
“A operação da Polícia Civil ocorre com apoio da rede de proteção social. Ela tem a missão de coibir a prática da utilização de crianças e adolescentes na mendicância, ou seja, pessoas que estão nas ruas e se utilizam de crianças e adolescentes para explorá-los economicamente. Essa prática é punida pelo Código Penal tipificado como crime de abandono moral e intelectual. São crianças e adolescentes, que na maioria das vezes, são localizados em pontos da cidade e situação de extrema vulnerabilidade, sujos, mal alimentados. Essa operação visa dar os devidos encaminhamentos para essas crianças e pais, que se encontram em situação de muita provação”, aponta Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil.
Direitos de crianças e adolescentes
A Constituição Federal de 1988 assegura a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Esse dever é ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual determina que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.