Vendedores ambulantes têm material de trabalho apreendido na Beira Mar

A vendedora ambulante Maria José, 65, vende coco há três anos na avenida Beira Mar. Ela conta que já teve seu material recolhido por agentes de fiscalização do Município de Fortaleza e, por não ter condições financeiras de pagar multas e taxas para restituição do material, chegou a ficar sem ter como trabalhar. A situação dela é parecida com a de outros ambulantes de uma das regiões mais turísticas da Capital.

Na última quarta-feira, 28, O POVO chegou a presenciar o instante em que fiscais recolheram o material de trabalho de um ambulante. O vendedor não estava presente no momento da apreensão. De acordo com a diretora da Associação de Feirantes e Ambulantes, Valdenira Silva, os feirantes da rua José Avelino, tradicional ponto de venda ambulante do Centro, estão em situação parecida.

Conforme ela, em 2021, com a nova gestão Municipal, os ambulantes foram informados que seria feito um novo cadastramento dos vendedores, mas até julho não foi realizado.

Em nota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que a atividade de comércio ambulante é permitida, desde que devidamente autorizada e respeitando as regras e limitações estabelecidas pela Administração Pública Municipal para o uso seguro dos espaços públicos.

A Agefis afirma que, de acordo com o artigo 960 do Código da Cidade, “os bens, mercadorias e demais itens apreendidos somente serão restituídos após a regularização do fato, quando couber, e atendidas as exigências legais pelo infrator, depois de pagas as devidas multas e taxas de transporte e depósito, dentre outras.”

Além disso, a Agência ressalta que disponibiliza canais de comunicação para que sejam requeridos bens ou mercadorias apreendidas.

Ordenamento da Beira Mar

 

De acordo com a Secretaria Executiva Regional 2, desde o início da gestão do prefeito Sarto, o ordenamento da Beira Mar tem sido revisitado a partir de vários aspectos. Antes da pandemia, foram cadastrados quem estava efetivamente trabalhando, segundo o titular da pasta, Rennys Frota. Segundo ele, uma gestão comunitária auxilia na supervisão dessas permissões e o novo grupo de permissionários, na verdade, é uma continuação do que já estava funcionando.

O secretário afirma ainda que não há atraso nas renovações das licenças. “O que existe é um desenho para que a gente possa determinar o correto funcionamento do espaço. Para alocar as pessoas no lugar onde o suporte determina, garantindo o uso adequado dos espaços e o direito também dos demais usuários da Beira Mar de ter um ambiente urbano e bem disciplinado”, disse Frota.

Sobre as condições para que um ambulante possa trabalhar na Beira Mar, o secretário explica que é necessário passar pelo curso de capacitação oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de dar entrada no licenciamento com os documentos de identificação pessoal, que pode ser feita na central de acolhimento da Secretaria Executiva Regional 2. Ainda conforme o titular da Secretaria, Rennys Frota, ambulantes licenciados podem ocupar pontos fixos de trabalho, assim como existem os pontos móveis, definidos pelo Código da Cidade.