Policial militar é preso após tentativa de feminicídio em Fortaleza
O agente ainda foi autuado em flagrante pelos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar e maus-tratos a animais qualificado. Ele está detido em presídio militar
Um policial militar foi preso em flagrante após tentativa de feminicídio, ameaça no contexto de violência doméstica e familiar e maus-tratos a animais qualificado. O caso aconteceu na noite desse domingo, 1º, no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza. O agente foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DMM) da Polícia Civil do Ceará e está detido no presídio militar.
Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) disse que não compactua com condutas ilícitas. “Por isso, faz cumprir rigorosamente as normas legais, sem deixar de respeitar, naturalmente, os princípios do contraditório e ampla defesa”, garantiu o órgão.
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A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) afirmou, também por meio de nota, que instaurou procedimento disciplinar para devida apuração dos fatos na seara administrativa. A investigação está em andamento.
Leia a íntegra da nota enviada pela PM sobre o caso:
"A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que na noite de ontem, 1º, no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza, um policial militar foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DMM), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e, contra ele foi expedido um Auto de Prisão em Flagrante Delito com base nos crimes de tentativa de feminicídio, ameaça no contexto de violência doméstica e familiar e maus-tratos a animais qualificado. Agora, o PM encontra-se recolhido no presídio militar.
A PMCE frisa que não compactua com condutas ilícitas. Por isso, faz cumprir rigorosamente as normas legais, sem deixar de respeitar, naturalmente, os princípios do contraditório e ampla defesa".
Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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Veja como buscar ajuda:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371-7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102-1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581-9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677-4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias:
Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24 horas
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24 horas, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 - segunda a quinta, 8 às 17 horas
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8 às 17 horas
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8 às 16 horas
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8 às 17 horas
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