Restauração do Farol do Mucuripe deve começar após avaliação do Iphan

Um projeto de restauração do antigo Farol do Mucuripe está sendo elaborado pela Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) e deverá ser divulgado no próximo mês de agosto. As ações de restauração devem começar após avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no local. As informações foram divulgadas pela pasta nesta terça-feira, 27. O equipamento fica localizado no bairro Serviluz, em Fortaleza, e na última terça, 20, devido à situação de abandono, a parte de cima, identificada de Coroa ou Cúpula, desabou. Antes do acidente, a Setur já havia sido cobrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para adotar ações de urgência para o restauro e segurança do Farol.

Segundo o titular da Setur, Arialdo Pinho, o processo de licitação da obra de restauração está sendo concluído e será divulgado no mês de agosto. “Será executado o reparo o mais breve possível”, informou o secretário à coluna do jornalista Eliomar de Lima. Ao O POVO, a Setur informou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou uma visita no equipamento na última sexta-feira, 23, para avaliar se há sítio arqueológico na área em que a Secretaria realizará a interferência.

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A pasta destacou que, de acordo com o Iphan, será feita uma análise do local que resultará em um relatório. Esse documento deverá ser enviado à Setur em até 15 dias contados a partir do dia da visita do Instituto ao Farol. Após o recebimento do relatório, a Secretaria irá verificar quais ações serão adotadas para dar prosseguimento ao projeto de restauro do antigo Farol do Mucuripe. A data do início das obras de restauração não foi informada pela pasta. No entanto, a Setur destacou que está solicitando à Superintendência de Obras Públicas (SOP) uma vistoria técnica no Farol e intervenções necessárias e imediatas para o equipamento, visando à segurança de todos.

De acordo com o superintendente do Iphan Ceará, Cândido Henrique de Aguiar, a vistoria faz parte do processo de cadastramento nacional de sítio arqueológico pelo Instituto, o qual identifica locais onde foram encontrados vestígios de ocupação humana, seja esta ocupação antiga ou recente. “Estudos apontam ocupação humana do local no século XVIII. Caso seja identificado sítio arqueológico no Farol, ele vai precisar passar por um estudo aprofundado antes do início das obras de restauração para evitar impacto no bem arqueológico”, explica.

No relatório que deverá ser enviado à Setur no dia 4 de agosto, o superintendente informa que o documento deverá relatar sobre a classificação do sítio arqueológico, os vestígios presentes que podem garantir a categorização do sítio, além da localização geográfica e dimensões do Farol. Cândido ainda destaca que o objetivo da vistoria e do relatório são para identificar se o equipamento entrará no cadastro nacional do Iphan para tombamento federal. “A partir do momento que a gente identifica esse sítio e ele é cadastrado no Iphan, iniciamos o processo de tombamento do Farol como reconhecimento federal", completa.

O antigo Farol do Mucuripe é um patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no âmbito estadual. Celebrado na música e na poesia cearenses, o Farol Velho representa uma das mais antigas edificações de Fortaleza e guarda características originais da Capital. O equipamento foi construído entre os anos de 1840 a 1846, e não passa por uma restauração há 39 anos. 

Atualmente, o monumento se encontra em situação de abandono e preocupação após o acidente com a cúpula. O local apresenta estado de deterioração, com grande parte da estrutura do equipamento coberta por ferrugem e fissuras. Na última quinta-feira, 22, o MPCE voltou a cobrar que a gestão do Governo do Ceará e o Município de Fortaleza façam as intervenções necessárias e “imediatas” para restaurar o Farol do Mucuripe, evitando o colapso do patrimônio histórico tombado.

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A primeira cobrança feita pelo Ministério Público foi realizada durante audiência pública realizada no último dia 29 de junho, conduzida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e alertava sobre a necessidade de restauração do equipamento. A promotora oficiou Setur, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) e a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) para que apresentem uma vistoria recente realizada no Farol do Mucuripe.

“É realmente lamentável que um patrimônio histórico do Ceará esteja nessa situação de descaso e que necessite da intervenção do Ministério Público para que ele seja preservado e para que Estado e Município cumpram a obrigação de cuidar do patrimônio histórico. O MPCE está atento e tem atuado a fim de assegurar a proteção dos bens históricos de nosso estado”, ressaltou Ann Celly Sampaio.

Manifestações

As organizações comunitárias do bairro Serviluz, a Comissão Titãn e a Associação dos Moradores do Titanzinho, estão promovendo uma petição online para a restauração do Farol do Mucuripe. O documento já possui 1.834 assinaturas e pretende alcançar a meta de 2.500 registros. Os dados foram consolidados às 18h32min desta terça-feira, 27. Os moradores destacam que o Farol, por ser um patrimônio histórico tombado, deveria estar recebendo todos os cuidados e atenção.

Eles também chamam atenção para os riscos de desabamento do prédio, o que pode colocar em risco a vida de quem frequenta o espaço e também de toda a história da comunidade do Serviluz e da cidade de Fortaleza. O espaço já passou por algumas intervenções das organizações comunitárias do bairro, como ações de limpeza e reparo.

Como forma de chamar atenção para o caso, uma faixa preta no entorno do prédio foi pintada pelos moradores como forma de manifesto para destacar que o antigo Farol do Mucuripe está abandonado. “O preto da parede significa o luto pelo abandono do Farol e de todo o restante do bairro. As mensagens deixadas são de reivindicação pela restauração do Farol e pela revitalização de todo o seu entorno”, destaca a Comissão Titãn. (Colaborou Levi Aguiar)