Mensagens entre advogada presa e suposta conselheira de facção sugere suborno para acessar processos
Acusação é detalhada na denúncia ofertada contra Samya Brilhante Lima, na última segunda-feira. Defesa nega e aponta fragilidade na peça do Ministério Público Estadual
O Ministério Público Estadual (MPCE) ofertou na última segunda-feira, 28, denúncia contra a advogada Samya Brilhante Lima, presa no último dia 9 de junho suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Entre as acusações feitas a partir de investigação da Polícia Civil está o pagamento de propina a servidores públicos para acesso de processos em segredo de justiça. A defesa da advogada nega as acusações e elenca uma série de fragilidades na denúncia. A Justiça ainda avalia o recebimento da peça acusatória.
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Conforme consta na denúncia, os atos criminosos foram descobertos após análise das conversas mantidas por Almerinda Marla Barbosa, a "Ruiva, apontada como "conselheira" do CV. Em pelo menos três situações, diz o MPCE, as conversas entre Samya e Almerinda indicam a existência de crimes. Em uma delas, a advogada é questionada por Almerinda se poderia ter acesso a um processo que tramita sob segredo de justiça. Samya responde, em áudio por Whatsapp, que precisa receber dinheiro para isso, já que a senha necessária é “cara" e "sempre muda”. Almerinda, então, encaminha um número de processo, referente ao pedido de prisão temporária contra Cosmo Rosa da Silva, o "Gago da Aerolândia", também apontado como integrante do CV. A advogada diz que a senha que dispõe não dá acesso a esse tipo de processo.
“A minha senha que não é a minha, né? Que já uma senha que eu utilizo de uma pessoa que a gente paga por mês, né? Só abre segredo de justiça. O sigilo externo, ele não fica dentro do sistema, entendeu? Ele fica dentro do sistema do Juiz e do Promotor. É uma senha que só eles têm, então a pessoa tem que pedir ao juiz ou ao promotor para ter acesso e tem que ser o juiz o promotor daquele caso, não pode ser qualquer um (SIC)”.
A transcrição é reproduzida de forma literal como consta na denúncia. "Ele (o servidor supostamente corrupto) perguntou para quem eu ia advogar e qual era a situação, porque se fosse de organização criminosa ele não podia pedir acesso, mas se for em outra vara ele pede a senha maior dele, a senha maior do superior dele, aí ele pediu qual é a situação para ele bolar uma história e pegar, senão só com a procuração mesmo", diz Samya em outra ocasião.
O POVO contactou o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para saber se o servidor foi identificado, mas foi informado que o órgão “não foi oficialmente comunicado sobre denúncia do MPCE nesse caso específico”. Entretanto, o TJCE afirmou sempre estar “à disposição para colaborar com os trabalhos de investigação”. A Polícia Civil não respondeu a O POVO se abriu inquérito para apurar a identidade do servidor mencionado.
Outras acusações
A segunda situação criminosa flagrada, na avaliação do MPCE, é uma conversa em que Almerinda pergunta quando Samya vai visitar, na condição de advogada, Adolfo dos Santos, o "Anjo", apontado como integrante do CV. Almerinda diz que precisa "mandar uma ideia nele" e diz que arcará com as despesas que a advogada venha a ter com a visita.
Já a terceira situação, Samya recebe uma peça jurídica de Almerinda, que perguntava sobre o que se tratava o documento. Ela informa que se trata de uma delação feita por um integrante do CV e repassa outros prints do processo judicial á Almerinda. "Pelo teor dos diálogos, restou claro que Samya se utiliza da condição de advogada para auxiliar 'Ruiva' a atingir objetivos dentro da organização criminosa Comando Vermelho, pertinentes ao tráfico de drogas", diz o MPCE. Samya foi acusado dos crimes de integrar e promover organização criminosa, corrupção ativa e divulgação de segredo.
A Defesa
Para o advogado Ronaldo Teles, que representa Samya, a situação é de “profunda injustiça”. Segundo ele, a denúncia é baseada em “subjetividades”. Ele cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que prints de Whatsapps são considerados provas ilícitas. “A situação evidenciada é meramente uma conversa entre cliente e advogada. Inclusive, conversa essa que é sustentada constitucionalmente por sigilo”, afirma o advogado.
Segundo destaca o advogado, a conversa entre Samya e Almerinda ocorreu porque a advogada não estava recebendo pagamento por parte de "Anjo", para quem advogava. A esposa de Anjo, diz o advogado, era vizinha de Almerinda, que indicava clientes à Samya. "Em nenhum momento se falou de Samya ser integrante do Comando Vermelho".
Com relação à compra da senha, o advogado observa que para haver o crime de corrupção é preciso haver corrupto e corruptor, e não consta na denúncia a identificação do funcionário que Samya teria corrompido, assim como não há prova que, de fato, ela teve acesso ao material ilícito. Ele também afirma não existir uma senha em específico que abra todos os processos e que os acessos a um processo são registrados e poderiam esclarecer se, de fato, Samya obteve o processo.
Por fim, Teles afirma que Samya não estava em Joinvile (SC) foragida, quando foi presa, mas sim fazendo um inventário do pai de seu filho. Outra irregularidade da prisão, segundo a defesa, foi a ausência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a falta de sala de Estado Maior para receber a advogada durante sua prisão. Um habeas corpus foi pedido para obter a liberdade da advogada e aguarda julgamento. A manutenção de sua prisão, diz Teles, ocorreu sem que fosse levado em conta que ela é mãe de quatro filhos, sendo dois autistas, e que não têm com quem ficar.
Documentário: Guerra Sem Fim
Os bastidores do conflito entre facções criminosas e os seus impactos para a população cearense voltam a ser contados na estreia da nova temporada do "Guerra Sem Fim", documentário original O POVO. Na próxima segunda-feira, 5, o primeiro episódio da segunda temporada estará disponível para os assinantes do OP+, onde também podem ser vistos os episódios da primeira temporada.
Como facções criminosas se uniram para lançar o Ceará em calamidade pública
O primeiro episódio da primeira temporada de Guerra Sem Fim está aberto também para não assinantes do OP+. Assista aqui