Carros mais antigos poderão circular em aplicativos em Fortaleza; entenda mudanças
Outra medida aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) foi a definição de uma taxa fixa para que o valor das viagens seja destinado às empresas de transporte. Valor atualmente é flutuante
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que estende a idade máxima de veículos que prestam serviço por aplicativo na Capital. Carros fabricados a partir de 2013 poderão rodar nos aplicativos de transporte até o dia 31 de janeiro de 2022. A determinação anterior, de que os veículos terão que ter no máximo oito anos de fabricação, começará a valer a partir de fevereiro de 2022, prazo que os motoristas terão para trocar seus carros para continuar trabalhando.
De autoria da Prefeitura de Fortaleza, o projeto aprovado ainda ressalta que os carros com mais de oito anos de fabricação deverão passar por uma nova vistoria na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para voltar a circular. A medida tem a intenção de atestar os itens de segurança e conforto exigidos para prestação do serviço. No total, há cerca de 30 mil motoristas de aplicativo em Fortaleza, conforme estimativa da CMFor.
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Outra medida aprovada pelos parlamentares é a emenda modificativa nº 03, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS). O texto determina que a parcela do valor de cada viagem destinada aos aplicativos não exceda 25% do preço pago pelo cliente. Isso significa que se uma viagem custar R$ 10, por exemplo, no máximo R$ 2,50 pode ser destinado para as empresas de aplicativo e o restante deve ficar com o motorista. A emenda segue para sanção ou veto do Executivo.
“Hoje o motorista faz uma corrida de R$ 50 daqui para o centro, a Uber fica com R$ 15 e ele com R$ 35. Mais tarde, ele faz uma corrida de R$ 50 e a Uber fica com metade do valor. Então a nossa emenda garante que o máximo que a empresa pode tirar é 25%”, defendeu Márcio Martins. Tanto o projeto de lei enviado pelo Executivo como a emenda apresentada foram aprovadas de forma consensual pelos vereadores. O vereador celebrou que com a aprovação do projeto de lei, 2,5 mil motoristas poderão voltar a trabalhar.
O líder do Governo, vereador Gardel Rolim (PDT), pontuou que os vereadores estão escutando todas as partes envolvidas no mercado de aplicativos de transporte — motoristas, usuários e empresas — e enfatizou que esse é um tema recorrente que precisa ser melhorado constantemente. “Há menos de 10 anos os transportes de aplicativo surgiram e já foi necessário uma regulamentação”, lembrou o parlamentar, referindo-se aos debates realizados em 2018 na CMFor. Essa é a segunda vez que o órgão altera a lei desde a aprovação.