Estruturas de 36 escolas de Fortaleza são analisadas pelo Conselho de Direitos Humanos
O objetivo das visitas do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) é garantir que uma possível retomada presencial das aulas ocorra aliada a um ambiente de ensino seguro e com infraestrutura regular
36 unidades de ensino de Fortaleza, entre escolas públicas e Centros de Educação Infantil (CEI), estão sendo vistoriadas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) quanto a suas infraestruturas e seus protocolos de proteção contra a Covid-19. Profissionais também estão sendo ouvidos.
Durante as visitas, um questionário é respondido pelas equipes responsáveis enquanto as unidades são analisadas. Critérios são observados pelos agentes, como abastecimento regular de água, condições e números adequados de banheiros, capacidade de ambientes para promoção do distanciamento social e qualidade de ventilação natural.
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Perguntas do questionário objetivam certificar se as unidades apresentam as condições exigidas no Protocolo Setorial 18, da Secretaria de Saúde do Ceará, que rege as medidas necessárias para retomada presencial das atividades educacionais do Estado.
A lista de escolas foi enviada à Secretaria Municipal de Educação (SME). Após as visitas, um relatório será analisado e divulgado pelo CEDDH. Também é esperada a criação de um canal de denúncias acessível para estudantes, familiares e profissionais.
Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018, Prefeitura de Fortaleza se compromete a melhorar as estruturas precárias de 200 escolas até 2020. Por meio deste documento, foram escolhidas as unidades a serem vistoriadas pelo CEDDH. A prioridade ficou entre aquelas localizadas em áreas de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo e, em seguida, aquelas localizadas em bairros com altos números de Covid-19. Segundo o Conselho, a metodologia garantiu visitas nas seis regionais da Capital.
Para Cristiane Faustino, presidenta do CEDDH, a inspeção prevê a tomada da melhor decisão quanto à retomada das aulas presenciais. “O retorno seguro depende de ter condições mínimas nas escolas para que crianças e profissionais não corram risco ou menor risco possível. Isso depende da infraestrutura e do cumprimento dos protocolos sanitários”, diz ela.
A discussão sobre os já “antigos” problemas estruturais de escolas se torna mais necessária no cenário pandêmico, conforme Marina Araújo, integrante do CEDDH e do Centro de Defesa da Criança do Adolescente (Cedeca) - Ceará. “Como garantir protocolos sanitários sem acesso à água, ventilação natural adequada nas salas de aula, quantitativo suficiente de banheiros e pias para alunos e profissionais? O Poder Público tem a obrigação de garantir com prioridade absoluta o orçamento público para a readequação e melhoria das escolas públicas”, questiona.
O retorno das aulas aliado às medidas de segurança necessárias também é pontuado pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol). “Sabemos que a escola faz muita falta na vida dos alunos e das famílias. Mas para retomar a rotina presencial entendemos que são necessários cuidados e investimentos imprescindíveis para a saúde de todos os envolvidos. Não é possível falar em retorno presencial sem cuidar desses aspectos primários da adaptação devida das escolas”, argumenta ele.