Não há irregularidade nas faixas de pedestre pintadas com as cores da bandeira LGBTQIA+ em Fortaleza, afirma Juliana Coelho, superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Isto porque um dos procedimentos feitos é permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto o outro não é explicitado neste documento ou no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o CTB, passeio é uma parte da calçada ou da pista de rolamento de uso exclusivo de pedestres e, em alguns casos, de ciclistas. Esta área pode ser aumentada mediante necessidade e, quando tomar parte da pista, deve ser “separada por pintura ou elemento físico separador”. Foi isso que aconteceu nas faixas de Fortaleza, confirma Juliana. Além da pintura, o passeio aumentado recebeu linhas de bordo, tachões e balizadores.

O segundo procedimento realizado nas intervenções foi o preenchimento do fundo das faixas de pedestre, as quais foram mantidas na cor branca. Quanto a isso, a superintendente destaca que esta questão não é explicitada no CTB, o qual se limita a discorrer sobre a pintura branca.

Ela lembra que, desde 2018, a Capital tem outras ações de urbanismo tático, como o fundo na cor verde em faixas de pedestre. O conceito de urbanismo tático prevê a reestruturação dos espaços públicos de modo a aproximar a população e resolver problemas locais. Tanto o prolongamento do passeio como a coloração do fundo das faixas são estratégias possíveis.

Denatran

Mais cedo nesta sexta-feira, 30, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que não há previsão legal, segundo a legislação de trânsito vigente, para o uso das faixas de pedestres coloridas. De acordo com a autarquia, o volume IV do Manual de Trânsito, que fala sobre sinalização horizontal, determina que a cor da faixa de travessia de pedestre é na cor branca, e quando for necessário aplicação de cor para contraste da faixa, esta deve ser na cor preta. Portanto, não há previsão para utilização de qualquer outro tipo de cor ou de uma mistura delas.

A engenheira de transportes e consultora em mobilidade urbana, Bianca Macêdo, concorda com a AMC quanto à legalidade nas cores em faixas de pedestre, já que estão sendo utilizadas nas áreas de passeio, algo permitido pelo Manual. “Além disso, a própria faixa de pedestre em si tem todas as dimensões, inclusive a cor branca das listras, de acordo com o manual de sinalização tipo zebra, estipulada pelo Contran”, explica.

Ela usa como exemplo ações similares de urbanismo tático feitas no Brasil e no mundo. No bairro paulista Santana, recebeu mudanças e pinturas geométricas. Também em São Paulo, uma ação chamada “A Batata Precisa de Você” foi organizado para promover a ocupação e a requalificação do Largo da Batata. Nova York, nos Estados Unidos, é repleta de intervenções coloridas e chamativas, dedicadas aos pedestres, principalmente na Times Square, cruzamento entre duas grandes avenidas da cidade estadunidense. No vídeo abaixo é possível ver comparação:

União de lutas

A superintendente da AMC explica que as faixas coloridas com a bandeira LGBTQIA+ unem a luta por um trânsito mais seguro à defesa da vida de quem faz parte deste grupo. “Com essa ação, nós queremos reforçar o respeito e principalmente a tolerância. As vias são públicas. Tanto as maiorias quanto as minorias têm direito de utilizá-las. Nós estamos aqui chamando a população para fazer sua parte, tendo mais tolerância e mais respeito para todas as diversidades que possam existir aqui em Fortaleza”, finaliza Juliana.

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Dediane Souza, coordenadora de Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), celebra a pintura das faixas de pedestre, pois “identificar alguns lugares com as cores do arco-íris faz parte de um projeto de uma cidade para todas as pessoas”. “Uma cidade que valoriza a diversidade. Uma cidade que entende que é importante construir estratégias de combate à discriminação. Fortaleza está de parabéns com as cores do arco-íris”, argumenta.

A ação das faixas coloridas faz parte de um projeto do Mães pela Diversidade, em parceria com a marca T-Shirt in Box. Em Sobral, a iniciativa foi vandalizada pelo assessor parlamentar do deputado André Fernandes (Republicanos), Kawan Miranda. No mesmo dia, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da subseção de Sobral da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) Ceará divulgou uma nota criticando a ação. (Colaborou: Filipe Pereira)