Usuários com gratuidade terão que apresentar cartão de identificação ao motorista
Iniciativa busca evitar o uso indevido do cartão gratuidade por terceiros que não têm direito ao benefício
Os usuários que têm direito a gratuidade nos transportes coletivos terão que apresentar o cartão de identificação ao motorista. A medida começa a valer a partir desta quarta-feira, 28, em Fortaleza e Região Metropolitana (RMF). A iniciativa busca evitar o uso indevido do cartão gratuidade por terceiros que não têm direito ao benefício. Os idosos acima de 65 anos seguem apresentando carteirinha de gratuidade válida ou documento de identificação (RG) para liberação da passagem.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a medida é um simples procedimento antifraude com colaboração do motorista na identificação da gratuidade. “Ao apresentar o cartão no validador, a catraca não é liberada automaticamente, necessitando da validação do motorista, que liberará a passagem após a verificação”, explicou a entidade em nota enviada ao O POVO.
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Veja quem tem direito a gratuidade
- Maiores de 65 anos;
- Agentes de Inspeção do Trabalho do Estado do Ceará, mediante apresentação da carteira de identidade fiscal;
- Oficiais da Justiça Federal, da Seção Judiciária do Ceará, mediante apresentação da carteira de identificação;
- Pessoas portadoras de deficiência e acompanhante;
- Policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, mediante apresentação de identidade funcional, salvo se estiverem fardados;
- Policiais rodoviários federais fardados;
- Integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza estando devidamente uniformizados, quando estiverem a serviço da municipalidade;
Crianças de até 1,10m;
- Carteiros devidamente fardados, Empregados de empresas de transportes de passageiros, mediante a apresentação do crachá operacional ao motorista, com selo do mês fornecido pelo Sindiônibus devidamente aposto ao documento;
- Auxiliares de Operação e Pesquisadores empregados do Sindiônibus, mediante a apresentação do crachá operacional
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Saiba como solicitar o benefício
Pessoas com mais de 65 anos
No Sindiônibus, o atendimento presencial foi retomado na segunda-feira, 26, somente sob agendamento. Para agendar, basta acessar o site www.vtefortaleza.com.br ou ligar para o Alô Sindiônibus, 4005-0956. A entidade ressalta que todos os idosos a partir de 65 anos podem dar entrada na gratuidade.
Pessoas com Deficiência (PCD)
As pessoas com deficiência conquistaram o direito de se locomover gratuitamente nos ônibus da cidade em 2008, desde que atendam aos critérios da Lei 0057/2008 e sua regulamentação (Decreto nº 12.540/2009), que beneficia também seus acompanhantes no transporte público da Capital.
Devido à pandemia da Covid-19, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza atendimento presencial apenas nos postos de atendimento Shopping Aldeota e Riomar Kennedy por agendamento no portal da Etufor, aqui.
Demais categorias que têm direito a gratuidade nos transporte coletivos devem apresentar identificação do trabalho por meio de fardamentos ou identidade fiscal