Entidades pedem reunião com Sarto sobre demandas fundiárias de ZEIS
Por meio de carta, as entidades demandam questões estruturais e organizacionais relacionadas às ZEIS. Ao todo, 56 organizações e 52 conselheiros assinam o documento enviado à Prefeitura
Organizações articuladas das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de Fortaleza, além da Frente de Luta por Moradia, solicitam reunião com o prefeito José Sarto (PDT) em carta divulgada nesta segunda-feira, 29. As principais pautas das entidades estão relacionadas a demandas estruturais das ZEIS. Ao todo, 56 organizações e 52 conselheiros assinam o documento enviado à Prefeitura.
A carta, disponível clicando aqui, explicita os motivos das reivindicações e considera acontecimentos anteriores relacionados às demandas. Por meio do documento, as entidades acionam a recondução dos conselhos das ZEIS, vencidos em seus mandatos desde novembro de 2020; a aprovação do Fórum das ZEIS como instância deliberativa; a classificação da ZEIS Cais do Porto como prioritária; a garantia de orçamento direcionado aos PIRFs; entre outras questões.
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O integrante da Frente de Luta e morador da ZEIS Bom Jardim, Rogério Costa, relata que uma das motivações por trás da carta, que foi elaborada durante reunião virtual, é a de compreender como ficam as decisões políticas relativas às ZEIS com a mudança de prefeitos. “E colocar a pauta das ZEIS na mesa, entendendo qual vai ser a postura da nova gestão, qual vai ser a estrutura, o orçamento e a forma de participação em relação a essa pauta”, diz.
As ZEIS são regulamentadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), estipulado na lei nº 062 de 2 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo). Rogério conta que acompanha processos relacionados às zonas desde 2012, durante negociações com a gestão de Roberto Cláudio. Segundo ele, a expectativa das entidades é construir um diálogo construtivo com Sarto e discutir as demandas da carta “de uma forma transparente, democrática, republicana e dentro de um processo adequado”.
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ZEIS
As Zonas Especiais de Interesse Social são demarcações territoriais no Município dedicadas à construção de moradias populares. 10 foram selecionadas para incorporar o Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRFs), o qual prevê plano urbanístico, de emprego e renda, de regularização fundiária, entre outras medidas para estas áreas. As selecionadas são: Serviluz; Praia do Futuro II; Lagamar; Bom Jardim; Pici; Pirambu; Poço da Draga; Mucuripe; Moura Brasil; e Dionísio Torres (Vila Vicentina).
Segundo Rogério Costa, as ZEIS são importantes no mapa de Fortaleza, uma cidade “muito desigual”, pois servem como alternativa à repressão e expulsão das famílias que ocupam assentamentos informais. As ZEIS tentam “dar um tratamento adequado dentro de uma perspectiva de incorporação dessas comunidades à dinâmica da cidade, reconhecendo que elas merecem ter o direito à moradia assegurado. Para isso elas existem”, explica ele.
Existem três tipos de ZEIS. O primeiro deles compreende assentamentos com população de baixa renda que tentam efetivar o cumprimento da função social da cidade e promover a regularização urbanística e fundiária destes locais. O segundo tipo é constituído por famílias de baixa renda em loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais destinados à regularização fundiária e urbanística. Por fim, o terceiro tipo de ZEIS engloba imóveis subutilizados/não-utilizados ou terrenos não-edificados destinados à implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social.