Ceará deve ter ainda este ano unidade prisional com método que visa humanizar a pena

Avançam as etapas para implementação da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no sistema prisional do Estado. Na última semana, representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) estiveram no Ceará. Eles aprovaram a estrutura da antiga Cadeia de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, lugar escolhido pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para receber a primeira unidade do método, que aposta na ressocialização do interno a partir de diretrizes como educação, trabalho e participação comunitária.

A expectativa da SAP é de que a primeira unidade possa estar funcionando em meados de setembro, embora esse prazo também dependa de ações adotadas pela Apac. Engenheiros e arquitetos da secretaria trabalham para adequar a unidade conforme a metodologia. As obras devem ser executadas pelos próprios presos (aqui chamados de recuperandos) com recursos de doações. “A gente entra só com a parte da despesa do preso, que é na faixa de mil reais (contra cerca de R$ 2.500 das unidades convencionais). Então, barateia bastante e separa o preso de perfil não-agressivo”, diz o titular da SAP, Mauro Albuquerque.

Conforme ele, essa primeira unidade deve começar com 40 detentos, podendo chegar até a 100 internos. Eles serão selecionados conforme decisão da Justiça. Todos, porém, chegam cumprindo regime fechado. À medida em que os internos forem progredindo para o semiaberto, diz Mauro Albuquerque, eles ficam trabalhando na própria Apac e tendo suas vagas preenchidas por outros presos do regime fechado. 

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“Não é a solução, é mais uma ferramenta, um recurso que a gente vai usar para trabalhar uma certa parte da população dos presos”, afirma o secretário. Dando certo, ele diz, existem 10 ou 12 unidades inativas no Interior para receber a Apac.

Entre as principais diferenças da APAC para outros presídios está a inexistência de policiais penais ou qualquer outro tipo de vigilância armada. São os próprios recuperandos que fazem esse papel, auxiliados pelos voluntários e fiscalizados pelo Estado. Eles chegam a ter a chave da própria cela. O método é baseado em 12 princípios, que incluem, além de educação e trabalho, assistência à saúde, espiritualidade e voluntarismo. “A proposta é parecida com o que a gente tá fazendo hoje no sistema, capacitar, colocar para trabalhar e dar emprego”, diz o secretário. “Hoje, o preso está contido. Estamos pensando em dar condições reais para a pessoa não voltar para o crime”.

Saiba mais

Detalhes do método Apac podem ser conferidos no site da Fbac