Em 11 fiscalizações, seis estabelecimentos são interditados pela Agefis
Em duas festas em residências nos bairros Meireles e Sapiranga (Coité), os proprietários foram autuados por promover aglomerações. As vistorias aconteceram na sexta-feira, 12
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) prosseguiu com vistorias rigorosas, na sexta-feira, 12, no que seria o início do período do Carnaval 2021. Em 11 fiscalizações realizadas, o órgão aplicou três autuações, cinco notificações, seis estabelecimentos foram interditados e seis atividades ou eventos encerrados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19.
Dos nove estabelecimentos comerciais vistoriados, apenas dois cumpriam as determinações municipais. Os fiscais também constataram festas em duas residências nos bairros Meireles e Lagoa Sapiranga (Coité). Os responsáveis nos dois imóveis foram autuados por promover aglomeração.
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Restrições para o período em que seria comemorado o Carnaval
Na última quinta-feira (11), a Prefeitura de Fortaleza lançou o Decreto Municipal Nº 14.956, que estabelece novas medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 no período em que haveria Carnaval.
O decreto define regras para evitar a formação de aglomerações entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2021 (de sexta à Quarta-feira de Cinzas), na estratégia para frear o aumento de casos, a sobrecarga nas redes pública e particular de saúde e a condições favoráveis para as mutações virais.
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Na quinta semana epidemiológica de 2021, entre os dias 31 de janeiro e 6 de fevereiro, o número de mortes por Covid-19 aumentou 35,7% no Ceará. Foram 76 óbitos registrados e 4.469 casos confirmados.
Dentre as medidas, o Decreto estabelece a proibição de quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em qualquer ambiente, aberto ou fechado, público ou privado, seja de quem for a iniciativa.
Nas praias, o horário de funcionamento das barracas está limitado até as 15 horas. As atividades de parques aquáticos, inclusive dos que existem em barracas de praia, estão suspensos desde sexta até a próxima quarta-feira.
Dia e noite
A Agefis confirma que as ações de fiscalização irão prosseguir, de dia e à noite, até o dia 17, para observar o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19, principalmente mirando as aglomerações e também para verificar infrações previstas no Código da Cidade.
Preventivamente, as equipes fixas da Agefis estão em locais como a Praia dos Crush, Praia de Iracema, avenida Beira-Mar, Largo da Mocinha, Mercado dos Pinhões, Dragão do Mar e Gentilândia. Estes são tradicionais pontos de foliões em épocas de Carnaval permitido, o que não é o caso para este ano. O órgão também mantém duas equipes volantes, percorrendo outros trechos da cidade para identificar situações e atender possíveis denúncias.
Outros órgãos participam das ações de fiscalização: Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) — da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor); Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a Agefis pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou pelos telefones 156 ou 190.
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