Índice de mortes por intervenção policial é o maior desde maio de 2020

O Ceará registrou 306 mortes violentas em janeiro, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O número segue acima de 300 após setembro do ano passado, quando o Estado registrou 253 mortes — o menor índice de 2020. As estatísticas correspondem aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que representam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de mortes.

O número de mortes causadas por intervenções policiais chegou a 20 casos em janeiro e foi o maior registrado desde maio do ano passado. A pasta não considera esse dado como homicídio intencional, devido ao excludente de licitude — instrumento que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias, de acordo com o artigo 23 do Código Penal. Em 2020, 145 mortes foram decorrência de intervenção policial.

Ambas estatísticas também são superiores se comparadas a janeiro de 2020, quando foram anotados 265 CVLIs e oito mortes decorrentes de intervenções policiais. O mês seguinte, no entanto, foi marcado pelo motim dos Policiais Militares e um aumento significativo nos homicídios na Capital. O número subiu para 459, um incremento de 73%.

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Para o professor Geovani Jacó, pesquisador do Laboratório de Estudos Conflitualidades e Violência (Covio) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o alto patamar dos índices observados tem relação com a manutenção de uma política de segurança pública ineficaz. Ele defende que é necessário abrir um amplo debate na sociedade para discutir o funcionamento e combate às organizações criminosas, avaliando se a atual estratégia de “repressão” segue funcionando.

“A Polícia atualmente enxuga gelo. A criminalidade tem uma grande capilaridade e o que se investe mais são as ações repressivas. Precisamos ter discussões mais amplas, sobre descriminalização das drogas, acerca da efetivação de uma política nacional de fronteiras… Da forma que está, a polícia acaba produzindo mais violência e participando de uma política equivocada de combate ao tráfico. Antes da polícia, é preciso que tenha a política”, enfatiza.

O especialista considera ainda que as mortes podem estar sendo consequência dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A fiscalização de aglomerações, que continuam acontecendo ao longo dos últimos meses, dificulta ainda mais a coordenação do efetivo policial para atender e vigiar as ocorrências de segurança pública do dia a dia, conforme analisa Jacó. “Entrarmos em 2021 ainda nesse patamar é preocupante e segue como indicador de que a situação continua sob as mesmas condições”, lamenta.

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