Feriadão de Natal em Fortaleza tem 17 locais fiscalizados e três autuados; dezembro já soma 102 pontos denunciados
Monitoramento atendeu denúncias em dez bairros da Capital e três estabelecimentos foram autuados por descumprirem o Decreto Especial do fim de ano; saiba como denunciar
Entre os dias 24 e 27 de dezembro, 17 locais foram fiscalizados em Fortaleza pela Agência de Fiscalização (Agefis) da Capital. Foram vistoriados 13 estabelecimentos comerciais e quatro espaços públicos após denúncias feitas por populares ao órgão. O monitoramento aconteceu em dez bairros, com três estabelecimentos autuados por descumprimento ao decreto especial para o período de fim de ano no Ceará, que prevê medidas de combate à Covid-19 no Estado. Durante todo o mês de dezembro, pelo menos 102 locais foram fiscalizados pela Agefis.
Dentre as irregularidades flagradas estão o funcionamento de bares, poluição sonora e obstrução de espaço público. As ações ocorreram nos bairros Padre Andrade, Presidente Kennedy, Parquelândia, Parque Araxá, Meireles, Quintino Cunha, Parque Iracema, Parangaba, Benfica e Barra do Ceará.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Além do monitoramento dos bairros, atendendo à solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE), foram reforçadas as ações de fiscalizações na área da praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Na Praia de Iracema houve a retirada de comércio ambulante irregular e ações orientativas à população quanto ao uso de máscaras e do distanciamento social.
As autoridades fiscalizam se os locais disponibilizam álcool gel 70% para clientes e funcionários, se são utilizadas máscaras de proteção, se é permitida a permanência simultânea de clientes que inviabilize o distanciamento social mínimo de 2 (dois) metros, se o atendimento presencial com 50% da capacidade está sendo cumprido e se o horário de funcionamento cumpre a permissão de funcionamento de 6h até 22h.
Durante a ação, um estabelecimento localizado na rua Nereu Ramos, na Parangaba, foi interditado por 14 dias, na noite de sábado, 26, por descumprir novamente regras de prevenção à Covid-19.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou pelo número de telefone 156.
Operação Fim de Ano Seguro
Durante todo o mês de dezembro, pelo menos 102 locais foram fiscalizados pela Agefis. Eventos, restaurantes, bares, lanchonetes, buffets e espaços públicos acumulam 20 autuações e 19 notificações durante o fim de ano em Fortaleza.
Durante as abordagens, os agentes priorizam a abordagem orientativa. Em caso de resistência, é realizada a notificação. Caso exista reincidência, o responsável pelo estabelecimento é multado e pode ter o local interditado por sete dias. Conforme o Código da Cidade, orientado pela Lei complementar n° 270/2019, deixar de atender às notificações da Agefis, órgãos e entidades da administração do Município pode resultar em multa que pode variar entre R$ 90 a R$ 14.400.
Fiscalizações no Ceará
Entre o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e as 8 horas desta segunda-feira, 28, nove pessoas foram autuadas em delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por descumprirem determinações do Decreto estadual de isolamento social e infringirem medidas sanitárias contra a Covid-19. Em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, foram atendidas 357 ocorrências do tipo, sendo 324 por aglomerações, 25 por comércios abertos em descumprimento ao Decreto e oito por falta de proteção individual.
Os dados foram compilados pelos núcleos da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no fim da manhã desta segunda-feira. O fim de semana foi de dispersão de aglomerações pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). As ações ocorreram na Capital, Região Metropolitana e em Iguatu, no Centro Sul do Estado.