Justiça suspende ordem de despejo da ocupação Carlos Marighella, no bairro Mondubim, em Fortaleza
Despacho emitido por desembargador suspende por tempo indeterminado a ordem de despejo da ocupação Carlos Marighella, que estava marcado para acontecer às 8h desta sexta-feira, 11
O despejo dos moradores da ocupação Carlos Marighella, no bairro Mondubim, foi suspenso por tempo indeterminado até que se conclua o processo de transição dos moradores para o terreno que a Prefeitura de Fortaleza ofereceu após acordo dos organizadores da ocupação com Roberto Cláudio (PDT).
A ordem de suspensão foi emitida pela mesma autoridade de Justiça que havia emitido a ordem de despejo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Mauro Ferreira Liberato. Na nova decisão, o desembargador também afirma que um dossiê sobre o caso estaria sendo elaborado pela Prefeitura e em breve será encaminhado para análise da Justiça.
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Cerca de 85 famílias fazem parte da ocupação Carlos Marighella. Desde a noite dessa quinta-feira, 10, os ocupantes estão mobilizados contra a ordem de despejo e reintegração de posse. As famílias contaram com o apoio de movimentos sociais, representações políticas e da Defensoria Pública do Ceará.
Segundo informações divulgadas por participantes da mobilização, a equipe da Polícia Militar esteve nos arredores do terreno ocupado a partir das 5h30min. No entanto, a reportagem do O POVO, presente no local desde as 9 horas, não constatou presença policial na área. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, não houve deslocamento de equipe policial para o local na manhã desta sexta.
A ocupação Carlos Marighella
A ocupação existe desde 8 de junho de 2020, quando vários moradores de comunidades no bairro Mondubim começaram a montar barracos de madeira em terreno sem função social, no final da rua Coronel Manoel Albano (esquina com rua Icrian).
A situação ocorreu devido à maior parte das famílias ter perdido as condições financeiras de pagar aluguel, devido à crise econômica gerada pelo coronavírus, conforme plano de negociação emergencial fomentado pela ocupação e enviado à Prefeitura.
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Ainda de acordo com o documento, moradores passaram a sofrer recorrente pressão policial e intimidações do proprietário do terreno para desocuparem a área a partir da semana posterior ao início da ocupação. De acordo com relatos de moradores nos arredores, o terreno não é utilizado há cerca de 30 anos.
A situação passou a seguir na Justiça a partir de agosto. Não é a primeira vez que há ordem de despejo para os moradores da ocupação. Outra decisão judicial determinava a reintegração de posse para 18 de outubro, no entanto, prazo foi suspenso no dia 16 do mesmo mês pela juíza da 38ª Vara Cível, Roberta Ponte Marques Maia.
Em 12 de novembro, nova ordem de despejo foi expedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Mauro Ferreira Liberato. Desta vez, não houve adiamento, apesar de, pelo menos, duas petições terem sido realizadas ao órgão, pela Defensoria Pública e pela própria Prefeitura.
Segundo uma das lideranças de movimento social que atua na defesa da ocupação, que preferiu não ser identificada na matéria, o despacho judicial foi enviado com a seguinte mensagem: "Assim, indefiro o pleito formulado às fls. 596/605, eis que o prazo de desocupação já foi por demais postergado, não havendo como perpetuar esta situação de invasão à propriedade, mantida, pois, a data anteriormente designada, qual seja, o dia 10/12/2020, para a desocupação voluntária, e não sendo obedecida a ordem judicial, dar-se-á a reintegração".
Conforme Flor Fontenele, militante da Associação Nacional Criança Não É de Rua, 66 crianças e adolescentes estão morando junto com as famílias no local. Também em vigília, os jovens participam do movimento ativamente. "Nós continuamos firmes na luta e não vamos desistir enquanto cada criança da ocupação Carlos Marighella tenha garantida a moradia digna", afirmou Flor.
Acordo com a Prefeitura
Devido à falta de consenso, após tentativas de acordo com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) para a construção de habitações populares, os moradores da ocupação Carlos Marighella, junto com o apoio de movimentos sociais, organizaram protesto na sede do diretório estadual do PDT - partido do atual prefeito Roberto Cláudio e do prefeito eleito José Sarto -, no bairro Meireles, em 2 de dezembro, reivindicando a realização de uma audiência com a Prefeitura para debater soluções de moradia digna para as famílias que residem no terreno ocupado.
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Com algumas horas de manifestação, a solicitação foi atendida e a reunião foi agendada para o dia seguinte, 3 de dezembro. A Prefeitura entrou em acordo com as partes envolvidas e determinou a doação de um terreno próximo à ocupação para que as famílias construam casas em regime de mutirão autogerido, além de se comprometer em pagar o aluguel social dos moradores durante o processo de reassentamento e levar o pleito a José Sarto, para que os encaminhamentos possam ter continuidade.