Procurador de Justiça do Ceará determina abertura de investigação sobre cenas de violência policial em Fortaleza
Procedimento investigativo será conduzido pelo promotor Humberto Ibiapina, do Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual
10:22 | Nov. 21, 2020
A ação violenta de alguns policiais militares do Batalhão de Choque do Ceará contra manifestantes em frente à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em Fortaleza, será apurada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE). O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, encaminhou um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador da área, para abertura de procedimento investigatório.
Na segunda-feira, 23, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também abrirá um processo administrativo para verificar o ocorrido na tarde desta sexta-feira, 20, durante um ato no Dia da Consciência Negra.
A manifestação, realizada por familiares de presos e por entidades da sociedade civil, aconteceu em frente à sede SAP, no bairro Meireles, em Fortaleza. O ato, no entanto, conforme os manifestantes e imagens que viralizaram na Internet, foi dispersado de forma violenta pela Polícia Militar com bala de borracha e spray de pimenta.
Três pessoas foram detidas e conduzidas para o 2° Distrito Policial. Depois de assinarem um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por desobediência, os manifestantes foram liberados.
Em nota, a SAP afirmou que os manifestantes obstruíram a rua de acesso à Secretaria e desrespeitaram o perímetro de segurança estabelecido pelos policiais militares. Conforme Patrícia Oliveira, advogada que acompanhou os detidos, não houve confronto e nenhuma das pessoas avançou contra os PMs.
Ainda segundo Patrícia Oliveira, os policiais não permitiram que os manifestantes chegassem à frente do prédio da SAP e usaram spray de pimenta contra eles. “A maioria era formada por mulheres, tinha crianças”, cita a advogada.
Na nota, a SAP informou ter sido necessário o uso de “equipamentos de controle de distúrbio para dispersão” e que “em nenhum momento, integrantes da manifestação solicitaram qualquer tipo de audiência ou reunião com os gestores da Secretaria”. A nota diz ainda, “conforme procedimento padrão”, que a PM “vai apurar a conduta dos profissionais envolvidos na abordagem”.
A Defensoria Pública está acompanhando o caso. Em nota, o órgão afirmou ter agendado atendimentos para os envolvidos na próxima segunda-feira, 23. “Com base nas imagens recebidas e testemunhas no local, a Defensoria vai oficiar os órgãos e autoridades responsáveis para providências em relação a possíveis abusos das forças policiais”.
A manifestação tinha como intuito entregar “Troféu Tortura” ao secretário Mauro Albuquerque. Eram denunciadas violações de direitos de internos do sistema prisional cearense, como tortura e violência sexual.
Anistia internacional
A Anistia Internacional Brasil enviou uma carta ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT). Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil, cobrou “providências para uma investigação séria, imparcial e diligente dos policiais envolvidos na ação”.
Alexandra Montgomery escreveu que “as imagens da ação policial às quais a Anistia Internacional Brasil teve acesso são chocantes e demonstram o uso excessivo e desproporcional da força policial no manejo da manifestação”. Segundo defensora dos direitos humanos, “os parâmetros internacionais sobre o uso da força determinam que a polícia pode usar a força somente quando estritamente necessário e na extensão requerida para a realização de seu trabalho”.
De acordo com a diretora da Anistia Internacional, é preciso reiterar que as pessoas têm direito a exercer a sua liberdade de expressão, manifestação e protestar por seus direitos. “Restrições à liberdade de expressão e manifestação pacífica não podem ser consideradas objetivos legítimos e, portanto, violam os direitos humanos”, afirmou Alexandra Monrgomery.