Operação da PF apura compra em empresa de fachada e prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos

Atualizada às 12h08min

Operação da Polícia Federal que apura suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do coronavírus em Fortaleza, com foco no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas, cumpre 27 mandados de busca e apreensão, sendo 13 no Ceará, 13 em São Paulo e um em Pelotas. A ação ocorre na manhã desta terça-feira, 3, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). Compra de oxímetros em empresa de fachada, de monitores paramédicos além da quantidade de leitos do hospital e o impacto dessas ações nos pacientes atendidos, estão sendo investigados. 

De acordo com a CGU, foi analisado um contrato de gestão assinado pela Secretaria Municipal de Saúde com uma organização social no valor de R$ 95 milhões, dos quais R$ 50 milhões foram gastos. Desse montante, a CGU aponta um prejuízo de R$ 7 milhões.

A operação partiu de um Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento à Covid-19 na Capital. 120 policiais federais e 22 servidores da CGU atuam na operação. 

Segundo o delegado da Polícia Federal, Alan Robson Alexandrino, em um dos casos analisados, houve aquisição para a compra de oxímetros de pulso em uma empresa de fachada, que não produzia esse tipo de material. "Os investigadores estiveram na empresa e confirmaram que eles nem vendiam o produto adquirido mediante licitação", disse. O delegado aponta que, além dos valores financeiros, o esquema impactava diretamente os pacientes internados na unidade hospitalar. "Há no inquérito policial que esses crimes refletem na saúde da população. A população cearense que estava internada sofria com a falta de equipamentos e de materiais básicos necessários", ressaltou.

Também fazia parte do esquema, segundo o inquérito, a suposta compra superfaturada de outros aparelhos, como monitores paramédicos. De acordo com a Polícia Federal, os valores gastos durante a pandemia com esse tipo de material em Fortaleza foi muito mais elevado em comparação com outros estados do Nordeste, como Piauí e Paraíba. Os investigados também teriam comprado mais aparelhos que o comportado pela quantidade de leitos do hospital.

A Controladoria aponta que o hospital tinha 204 leitos, mas foram adquiridos 300 aparelhos, ainda com o preço mais elevado que em outros locais. "A escolha do modo de gestão do hospital de campanha, a escolha das compras e o superfaturamento de valores demonstram essa monetização que refletia em problemas nos pacientes", completou o delegado da PF.

A Polícia Federal apontou indícios de suposta atuação criminosa de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, além da participação de gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão. Dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários também são alvos. 

Investigação

 

 

Conforme a Polícia Federal, os prejuízos aos cofres públicos podem ser superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. 

Caso sejam condenados, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e podem cumprir penas de até 33 anos de reclusão.

"Nós fomos pegos de surpresa, mas a investigação é muito bem vinda. Estamos disponíveis para qualquer investigação, para que os esclarecimentos sejam feitos de forma adequada", comentou sobre a investigação a secretária adjunta da SMS Ana Estela Fernandes Leite.

Em nota oficial, a Prefeitura de Fortaleza esclareceu que no período da pandemia tem colaborado de "forma integral" com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, apontoando estar com "absoluta" transparência. Além disso, afirmou ter conduzido com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas. "Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia", disse em nota.

 

Confira a nota da Prefeitura de Fortaleza na integra:

A Prefeitura de Fortaleza esclarece que ao longo de todo o período da pandemia tem colaborado de forma integral com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas, equipamento que atendeu 1.239 pacientes, salvando 1.025 vidas, em quatro meses de operação. Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia.

Com destaque no ranking nacional de transparência com relação às contratações e despesas no combate à pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza sempre foi destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade fiscal, tendo instalado desde o início da pandemia, no âmbito da administração municipal, um Comitê de Controle, Transparência e Governança que trabalhou, permanentemente, em sintonia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e a própria CGU.

Vale destacar que a prestação de contas do contrato referente ao hospital de campanha já estava disponível no portal criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à pandemia do coronavírus.