Marina Park Hotel é notificado por realizar evento com número de pessoas acima do limite estabelecido por decreto estadual

Por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) autuou o Marina Park Hotel neste sábado, 31, por descumprir o limite permitido de participantes em eventos. A decisão levou em consideração o Artigo 10 do Decreto nº 33.783/20, publicado em 25 de outubro, que limita para 100 pessoas a lotação máxima em eventos sociais, festas e shows em Fortaleza. Segundo o auto de infração, “foi constatado que havia, em média, 300 pessoas” no local, resultando em aglomeração e, portanto, desrespeito ao que foi estabelecido por decreto.

A fiscalização ocorreu após denúncia recebida pelo Decon. O evento, intitulado “Marina Al Mare”, contava com um palco flutuante para a apresentação de artistas e era destinado a hóspedes do hotel que adquirissem pacotes para assistirem, das varandas de seus quartos ou pelo circuito interno, aos shows. Entretanto, de acordo com o Decon, houve aglomeração em outras áreas do hotel.

Em vídeos publicados em uma rede social na sexta-feira, 30, foi possível perceber aglomeração em outra apresentação pertencente ao “Marina Al Mare”, mas esse show não ocorreu na estrutura flutuante. Com o nome de “Night Pool Party”, a atração reuniu vários hóspedes em um mesmo espaço e muitos deles não utilizavam máscaras de proteção.

Segundo o MPCE, o Marina Park Hotel dispõe de dez dias para apresentar as informações sobre o número de pessoas que contrataram os pacotes de hospedagem para o evento e “o número total de pessoas que estão participando do evento externamente, na pista, e internamente, nos quartos”. Caso seja constatado, ao fim do processo, que o hotel infringiu as determinações previstas no Decreto Estadual quanto a aglomerações, a empresa será multada. Apesar da aplicação do auto de infração, a festa não chegou a ser encerrada.

Quando contatada pela reportagem, a assessoria do Hotel afirmou que ainda não havia recebido a notificação, mas que registraria uma nota de posicionamento em relação ao caso. Até o momento de publicação da matéria, o Marina Park Hotel não havia enviado a nota.